Exercícios De Concursos

.5 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. LEI 9654 Agora estudaremos a lei 9654, que é a lei orgânica da Polícia Rodoviária Federal e que delimita o quadro e as formas de progressão na carreira do Policial Rodoviário Federal, no tocante a esta lei vale recomendar

Administração Pública: a) Cargo, emprego e função pública i. Brasileiro - Deve preencher os requisitos estabelecidos na lei - Norma de eficácia contida - Requisitos para acesso a cargos e empregos públicos devem ser I - Previstos em LEI - Edital de concurso público NÃO PODE estabelecer requisitos ou restrições ao acesso II - Devem observar o princípio da razoabilidade e estar relacionados à natureza das atribuições do cargo ou emprego III - Devem se pautar em critérios objetivos…

constitucional, classificam-se: a) agentes políticos Estão relacionados aqui, os componentes do governo nos primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, classificação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Estes são aposentáveis, estando ligados exclusivamente pelo liame político. Sendo que seus direitos e obrigações estão vinculados à Constituição, assim como, recebem subsídios pelo desempenho de…

CAPÍTULO 1: I. “Os notários e registradores exercem função pública e no exercício da sua atividade também produzem atos administrativos dotados de todos os atributos e sujeitos aos requisitos expressos no direito administrativo, não obstante sejam o objetivo e a finalidade destes atos a produção de efeitos jurídicos junto aos interesses privados e ao direito privados.” (p. 06). II. “Não há antagonismo, então, entre o caráter público (administrativo) da função notarial e de registro e os fins

o da eficiência. Nesse contexto, o da legalidade representa que a administração pública deve respeitar, no exercício de suas funções, somente ao disposto em lei, ou seja, deve fazer somente o que a lei impuser. Pelo princípio da impessoalidade, entende-se que a administração pública representa o Estado, e tudo deve fazer em nome do Estado, não cabendo a promoção pessoal pelo exercício das funções públicas. Por outro lado, a administração pública deve atender igualmente a todos os…

Emprego Público 5 2.2.3. Contratação Temporária 5 2.2.4. Cargo, Emprego e Função 6 2.3. Agentes Honoríficos 7 2.4. Agentes Delegados 7 2.5. Agentes Credenciados 7 3. Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos 7 3.1. Exigência de Concurso Público 8 3.2. Prazo de Validade 9 3.3. Prioridade na Nomeação 9 3.4. Reserva de Percentual de Cargos e Empregos aos Portadores de Deficiência 10 3.5. Requisitos Para o Acesso a Cargos e Empregos Públicos 10 3.6. A…

natureza de ato administrativo, uma explicação sobre os requisitos imprescindíveis à sua concretização válida. Outra questão diz respeito à existência ou não de afronta aos princípios da eficiência, da moralidade, da impessoalidade, da motivação e do concurso público em decorrência da prática da cessão de servidores públicos para o desempenho de função de confiança ou de cargo em comissão. Nesse contexto, far-se-á uma análise se a cessão de servidores favorece ou não a consecução da…

CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2008 Notícia: Prefeitura de Campinas - SP convoca professores aprovados em Concurso RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos de Especialistas de Educação e Professores da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a legislação vigente e o disposto neste Edital e seus Anexos. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será…

DO TRABALHO Fala pessoal, tudo certo? Atendendo a alguns pedidos, segue a bibliografia utilizada por mim no concurso para AFT/2013, assim como um breve resumo do que foi minha preparação em algumas matérias. Espero que seja útil aos que solicitaram e aos demais que necessitem! Saliento que essa foi a bibliografia que utilizei e que indico para quem deseja se preparar para o próximo concurso. Cursos e livros que não constam na lista, ou não conheço, ou não indico. Ademais, a opinião…

AVANÇADOS PROFESSORES VELTER E MISSAGIA CONTABILIDADE – TÓPICOS AVANÇADOS Olá, pessoal. Com a autorização para a realização do concurso da Receita Federal, vários candidatos que já fizeram algum tipo de curso de contabilidade (inclusive conosco), ou que estudaram por conta própria, nos solicitaram que realizássemos um curso de revisão, ou de aprofundamento, ou de exercícios, ou de tópicos especiais, enfim, um curso avançado para quem já sabe o básico. Nesse sentido, começamos…