Exercício constitucional

Lista de Exercícios – Prof(a) Luciana Borges 01.São fundamentos da República Federativa do Brasil: a) Soberania e independência b) Independência e cidadania c) Pluralismo político e soberania d) Socialização e dignidade da pessoa humana e) Cidadania e independência nacional 02.Os valores sociais do trabalho são: a) Fundamentos da República Federativa do Brasil b) Objetivos da República Federativa do Brasil c) Objetivos fundamentais do Poder legislativo d) Objetivos fundamentais do Poder Judiciário e) Todas as respostas anteriores estão corretas 03.Não é fundamento da República Federativa do Brasil a (o): a) Soberania b)Cidadania c) Independência nacional d) Dignidade da pessoa humana e) Pluralismo político 04.Os poderes da União são os seguintes: a) Legislativo e Executivo b) Executivo e Judiciário c) Legislativo, Executivo e Judiciário d) Legislativo e Judiciário e) Moderador, Legislativo, Executivo e Judiciário 05. Os poderes da União são, entre si: a) independentes e soberanos b) independentes e harmônicos c) harmônicos e soberanos d) dependentes e harmônicos e) exclusivamente independentes 06. Não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a) garantir o desenvolvimento nacional b) construir uma sociedade livre, justa e solidária c) garantir o pluralismo político d) erradicar a pobreza e) nenhuma das respostas anteriores está correta 07. A promoção do bem estar de todos constitui um dos: a) fundamentos da…

EXERCÍCIOS Nas questões de 1 a 6, assinale Falso ou Verdadeiro, conforme o caso. Questão 1. (f ) A Constituição brasileira atual não prevê a possibilidade de exercício direto de poder pelo povo, ficando esse encargo atribuído aos representantes eleitos. Questão 2. ( f ) Povo e população são conceitos de mesmo significado e conteúdo. Questão 3. ( f ) O modelo brasileiro de divisão de poderes não prevê o sistema de freios e contrapesos. Questão 4. ( v ) A…

ambos os atos. d) a impossibilidade de restabelecer o ato normativo anterior. 13) Quando se diz caber a todos os componentes do Poder Judiciário o exercício do controle da compatibilidade vertical das normas da ordenação jurídica de um país, está se falando em a) controle constitucional difuso, por via de ação. b) jurisdição constitucional concentrada, por via de exceção. c) jurisdição constitucional difusa, por via de exceção. d) controle constitucional concentrado, por…

turístico e paisagístico; VIII- responsabilidade por dano meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico. III- DESMEMBRAMENTO DO ESTADO DO PARÁ IV- INTERVENÇÃO 1- Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos…

pública, direta e indireta. c) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. d) a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. e) a forma federativa de Estado. 4(TCE/MG/2007/Procurador) – Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar: a) Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. b) Não há vedação…

CESPE - 2009 - DPE - PI - Defensor Público - Acerca dos princípios jurídicos e das regras de direito, bem como das técnicas de interpretação constitucional, assinale a opção correta. (a) Pelo seu caráter abstrato e em razão do seu grau de indeterminação, os princípios jurídicos não são considerados, sob o prisma constitucional, normas jurídicas. (b) Pela sua natureza finalística, as regras de direito são mandatos de otimização ou preceitos de intensidade modulável, a serem aplicados na…

AULA 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Constituição: Finalidade: segundo Rodrigo Cesar Rebello Pinho a Constituição é a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos. Estabelece, ainda, os limites de atuação do Estado ao assegurar efetivo respeito aos direitos individuais. Quem edita: é a Assembléia Nacional Constituinte, representantes eleitos pelos cidadãos, com a função exclusiva de elaborar a nova…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção…

10) IMUNIDADE PARLAMENTAR Sidi , Posted in Direito Constitucional II , 0 Comments Imunidade parlamentar -->é um conjunto de garantias destinadas aos parlamentares para o livre exercício da função parlamentar.Não é um privilégio,mas sim uma prerrogativa. DIFERENÇA ENTRE PRIVILÉGIO E PRERROGATIVA: PRIVILÉGIO-->é algo que diz respeito a pessoa na sua individualidade,privilégio é inconstitucional por que fere o princípio da igualdade previsto no artigo 5º no qual todos são iguais…