Exercicios De Constitucional

DIREITO CONTITUCIONAL – CESPE – PREPARATÓRIO PERITO FEDERAL Exercícios PC/ES – 2010 PERITO CRIMINAL Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. 56 Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer…

Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. ( ) Certo ( ) Errado 03 - (CESPE/12/TRE-RJ - Técnico Judiciário) Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo…

Exercícios Remédios Constitucionais 1. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, em seu artigo 5º, o exercício e a proteção de diversos direitos pelo Estado e, inclusive, garante a gratuidade para o exercício de diversos dos direitos ali previstos. Desta forma, assinale a alternativa que não representa expressa disposição constitucional de ausência de recolhimento de custas, taxas ou emolumentos. a) Ação Popular. b) Habeas Corpus. c) Habeas Data. d) Direito de Petição.…

cursou Magistério na Universidade do Estado do Pará - UEPA. Iniciou sua carreira, como professora de Direito Constitucional, em 2000, atuando em vários Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no estado do Pará, e posteriormente no Rio de Janeiro. Soma-se ao curriculum da professora, a experiência acadêmica ministrando disciplinas jurídicas (Direito Constitucional, Teoria Constitucional, Direito Internacional Público, Direitos Humanos) em Curso de Graduação e Pós-Graduação em…

dependem, invariavelmente, de lei ordinária que os desenvolva, para que possam produzir todos os seus efeitos. Falso: § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. c) O trabalhador goza da garantia constitucional de não ter o salário reduzido em nenhum caso. Falso: Art. 7º. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; d) Em caso de flagrante delito, agente público pode ingressar na casa de particular,…

Apostilas Exitus EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01) É (são) gratuita(s), segundo a Constituição Federal, a(s) seguinte(s) ação(ões): a) mandado de segurança; b) mandado de segurança e mandado de injunção; c) "hábeas corpus"; d) "hábeas corpus" e "hábeas data". 02) Uma das alternativas está correta. Assinale-a: a) Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial, desde que para impugnar decisão transitada em julgado; b) O "Hábeas Corpus" é o único remédio constitucional que,…

Direito Constitucional I 1. Defina Mutação Constitucional. Como nossa Carta Magna interage diretamente com uma sociedade dinâmica, precisa se adaptar às mudanças que ocorrem com o tempo. Paulo Bonavides diz que “O direito não é ciência que se cultive com indiferença ao modelo de sociedade onde o homem vive e atua. Não é a forma social apenas o que importa, mas em primeiro lugar a forma política, pois esta configura as bases de organização sobre as quais se levantam as estruturas do poder”

EXERCICIO AVALIATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA SETEMBRO 2013 Nas questões a seguir, julgue e fundamente. QUESTAO 01- No sentido jurídico, a Constituiçao não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica. QUESTAO 02- Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Esse era o pensamento de Carl Schmitt. Sentido político. QUESTAO 03- Constituição é a norma…

- CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário Quanto aos poderes, julgue os próximos itens. Um projeto de lei federal decorrente de iniciativa popular deve ser apresentado perante a Câmara dos Deputados, desde que preenchidos os requisitos constitucionais. ( ) Certo ( ) Errado 5 - FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação a) ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento…

EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CLASSIFIQUE A CONSTITUIÇÃO. R: QUANTO À ORIGEM: ORTOGADA=SÃO IMPOSTAS, ISTO É, NASCEM SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR. PROMULGADAS SÃO PRODUZIDAS COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM REGIME DEMOCRACIA DIRETA. CESARISTAS SÃO OUTORGADAS, MAS DEPENDEM DE RATIFICAÇÃO POPULAR POR MEIO DE REFERENDO. QUANTO AO CONTEÚDO: FORMAL, MATERIAL. QUANTO À ESTABILIDADE: IMUTÁVEL, FLEXÍVEL, SEMI-RIGIDA E RÍGIDA. QUANTO AO MODO DE…