Exercício Módulo I Senado Federal

entre abril e dezembro de 2008. Subprocurador Geral do M unicípío de Duque de Caxias (Nomeação: Janeiro/2009). Autor do Livro “Direito Ambiental Positivo”, Editora Campus-Elsevier, 2008. fgaspar@ufrj.br DIREITO AGRARIO 8.629/1993; LC 76/1993; L e i íí0 n° .LeiV 6.969/1981; Lein° 4.504/1964. Dicas para realização de provas de concurso^ artigo por artigo 2ã tiragem 2010 fcjüiiUKA. t4 PODIVÍÀ EDITORA j^PODIVM www.editorajuspodivm.com.br Capa: Carlos Rio Branco Batalha…

comercial é uma atividade dinâmica de geração de riqueza, lucro. O direito agrário estuda a propriedade imobiliária que deve ser produtiva, sob pena de desapropriação, por exemplo. No pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. Ver também a Portaria/Incra Nº 1101 17/11/2003 que homologa a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis…

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. O Direito Ambiental Brasileiro, apresenta como finalidade principal a defesa do meio ambiente como bem de interesse difuso e coletivo. Diz a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

Assistência Social. Toda a análise é feita tendo em vista o princípio da Solidariedade, consagrado doutrinariamente e norteador da Seguridade Social, instituto que abrange tanto a Previdência Social como a Assistência Social. 1. Introdução A Constituição Federal em seu artigo 194 define a Seguridade Social como um conjunto de ações integradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e…

Felizardo de Souza – Secretaria de Estado da Educação – SE Ana Lúcia Martins da Silva – Escola de Administração Fazendária – Esaf Antonio Jordão da Silva Júnior – Secretaria da Receita Federal do Brasil – 9ª RF/PR Argemiro Torres Neto – Secretaria da Fazenda – CE Eugênio Celso Gonçalves – Secretaria da Receita Federal do Brasil – 6ª RF/MG Eva Rocha de Azevedo Torreias – Escola de Administração Fazendária – Esaf Francisco de Assis Oliveira Filho – Secretaria de Estado da Educação – MA…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República Exercício de 2002 UBIRATAN AGUIAR MINISTRO-RELATOR BRASÍLIA – 2003 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTROS Valmir Campelo - Presidente Adylson Martins Motta - Vice-Presidente Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça Iram Saraiva Humberto Guimarães Souto Walton Alencar Rodrigues Guilherme Palmeira Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler AUDITORES Lincoln Magalhães da Rocha Augusto Sherman

Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Direito Civil - Patrimonial, sob orientação do Professor Josemar Lorenzoni, no 7º Semestre do Curso de Direito. Barra do Garças-MT Maio, 2014 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi motivado pela curiosidade e discussões que o tema em questão traz á tempo. Desde que a usucapião foi Introduzida no ordenamento jurídico, grandes brigas judiciais veem acontecendo. De um lado está o…

2. Histórico do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde Marly Marques da Cruz O Capítulo 2 da Parte I compreende os fundamentos teóricos e conceituais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constituição da saúde como um direito. Está dividido em duas partes: a primeira é referente ao histórico do sistema de saúde brasileiro; a segunda corresponde ao sistema de proteção e de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo apresentar as origens e a evolução…

pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios, que têm a responsabilidade e competência pela manutenção e expansão de três sistemas de ensino. Para viabilizar os gastos com esses sistemas, foi estabelecida uma estrutura de financiamento correspondente. A estrutura de financiamento de educação é fortemente baseada em impostos, que são recursos gerais tomados à sociedade. Isso significa que parcela expressiva dos recursos, principalmente de estados. Distrito Federal e…

procedimentos universais Garantir a máxima eficiência Gerencial- 1995 – Ficou sob a responsabilidade do Ministério da Administração e Reforma do Estado O amparo legal foi a emenda constitucional nº 19/1998 Culminou com o plano plurianual do governo federal, batizado de Avança Brasil e com a Lei de responsabilidade fiscal, LC 101/2000. Decisões orientadas para o resultado. Sociedade democrática e pluralista. Intervenção na Atividade Econômica Quais as funções e respectivos…