Exercício Módulo I Senado Federal

Lucas Gava Figueredo Direito das Sucessões Módulos: I – Da Sucessão em Geral 1- O Direito Civil Constitucional no Direito Sucessório 2- Aspectos Históricos 3- Fundamentos Jurídicos 4- Conceito, Características e Terminologias Fundamentais 5- Da Transmissão da Herança 6- Capacidade para Suceder 7- Aceitação e Renúncia da Herança 8- Indignidade e Deserdação 9- Cessão de Direito Hereditários 10- Herança Jacente e Herança Vacante 11- Petição de Herança Módulo II II- Da Sucessão Legítima…

2013 o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que as empresas precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira. O estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988", do IBPT, constatou ainda que de 1988 até hoje, foram publicadas 4.785.194 normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras, sendo que 309.147 são normas…

Jovens e Adultos- EJA do curso de Pedagogia da Faculdade Assis Gurgacz como requisito parcial para aquisição do título de Pedagogo Docente: Silvia Aparecida Cavalheiro. CASCAVEL 2014 RELATÓRIO DE PRÁTICA PEDAGÓGICA (ESTÁGIO) I-DADOS DE IDENTIFICAÇÃO FACULDADE ASSIS GURGACZ- FAG ANO- SEMESTRE: 2014-1 CURSO-PERÍODO: PEDAGOGIA -5° PROFESSORA ORIENTADORA: SILVIA APARECIDA CAVALHEIRO COORDENADOR DO CURSO: PAULO CESAR FACHIN ALUNAS PROPONENTES: MICHELE…

Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou vários modelos no sistema público de saúde com as Políticas Públicas de Saúde com atribuições e responsabilidade centralizadas na esfera do Governo Federal. Mas desde os anos 50, buscou-se a descentralização do sistema de saúde e criar uma rede flexível que a nível municipal se adequasse à realidade do município e que fosse se tornando mais complexa à medida que o próprio município se desenvolvesse. Após a promulgação da Constituição…

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 1º. O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação. Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda

como pagar tributos. Quem iria oferecer estes bens aos mais pobres? O mercado, agindo livremente? O Estado tem que propiciar o acesso aos bens públicos, mesmo os que não têm condições, proporcionando os direitos básicos consagrados na Constituição Federal. Seria uma utopia imaginar que todos os preços fossem constantes ou fixos, que houvesse tantos compradores quanto vendedores interessados em vender e comprar seus produtos na mesma proporção, que todos tivessem perfeito conhecimento do…

previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme vimos no módulo anterior, a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma acentuada e com isso o planejamento das ações do Estado é imprescindível. Hoje, o orçamento é utilizado como instrumento de planejamento da ação governamental,…

corpo inteiro colocado numa situação de desvantagem, provocada por barreiras sociais e ambientais, que a Pessoa por causa da(s) sua(s) Deficiência(s) não pode ultrapassar da mesma forma que os outros Cidadãos. Já na esfera jurídica, a Constituição Federal de 88 não define o que é um deficiente, porém o Brasil é signatário da CONVENÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, sendo que esta foi aprovada conforme o art. 5, § 3 da CF/88, o que lhe deu força de Lei constitucional. O…

ABORDAGEM POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS, Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientador: Profº Dr. Maurício M. Reis Curso de Graduação em Direito Porto Alegre 2014 1 SUMÁRIO 1. TEMA…

Universidade Federal de Uberlândia – UFU Faculdade de Gestão e Negócios – FAGEN ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Modalidade a distância EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS Coordenador do Curso Prof. Ms. Eduardo Giarola MÓDULO BÁSICO - EMENTAS O módulo básico será o núcleo comum para todas as habilitações do PNAP. É composto por 11 disciplinas, perfazendo um total de 360 horas: Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Disciplina Introdução à…