Exercício Lep

27/02/2015 DIREITO PENAL II Larissa larissa_jaretta@hotmail.com Código penal e lei 7210/84 (lei de execução penal) Substituir ação penal por concurso de crimes (não está na ementa) Avaliações 1B - 1 prova (6,0) + exercícios avaliativos (4,0) 2B idem Prova final cumulativa e toda discursiva Matéria não cumulativa (dentro do possível) Bibliografia Rogério Greco vol. 1 Bitencourt: Tratado de direito penal: parte 1 Nucci: Manual de direito penal: parte geral e parte especial (mais resumido e…

calcao Art 154, cp- Art 269 cp - Art 282 cp - Exercicio legal da medicina Art 302 cp - Art 304 Cp – Falsidade do atestado medico Art 125 cp – Aborto Art 126 cp - Art 127 cp – Homicidio culposo Art 128 cp - Eca – Art 228 eArt229 Condutas tipificadas no projeto do novo codigo penal Eutanasia – na Holanda é permitida a muitos anos A morte para fins penais no Brasil é a morte encefalica. Qual objetivo da execucao penal? Art 1 da lep a execucao penal tem por…

diminuem a pena ou a comutam (transformar em outra de menor gravidade). Indulto condicional: é o indulto submetido ao preenchimento de condição ou exigência futura, por parte do indultado, tal como boa conduta social, obtenção de ocupação lícita, exercício de atividade benéfica à comunidade durante certo prazo etc. Caso a condição seja descumprida, deixa de substituir o favor, devendo o juiz determinar o reinício da execução da pena. Procedimento do indulto individual: a graça, também…

ATIVIDADE SEMIPRESENCIAL - 10/11/2014 DEVERES, DIREITOS E DISCIPLINA DOS REEDUCANDOS, CONFORME OS ARTIGOS 38 A 60 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84). Os artigos 38 ao 60 da Lei de Execução Penal- LEP ( Lei nº 7.210/84) tratam dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina do apenado. Quantos aos deveres, o condenado deve submeter-se as normas de execução da pena, ter comportamento, fiel cumprimento da sentença, obediência ao servidor, respeito às pessoas com quem deva relacionar-se, no

AGE Nº 70.064.158.843 AG/M 2.718 – S 14.05.2015 – P 38 AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP). PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de falta grave. NÃO INSTAURAÇÃO EM TEMPO HÁBIL PELO DIRETOR DA CASA PRISIONAL. VULNERAÇÃO DE DEVER LEGAL E REGULAMENTAR DO SEU OFÍCIO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APENADO EM FACE DE pRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL CONCORRENTE DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO, ÂMBITO EM

instância. Uma das verificações se refere ao disposto no art. 395, do CPP, que menciona as hipóteses de rejeição da petição inicial: I. for manifestamente inepta; II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; III. faltar justa causa para o exercício da ação penal. A denúncia é a petição da ação penal pública, é a peça que formaliza a acusação. Os requisitos da denúncia, previstos no art. 41, CPP, são os seguintes: a) exposição do fato criminoso, com…

PROCESSUAL PENAL III Análise dos procedimentos que compõem a Execução das Penas em Espécie, a partir da LEP (lei 7210/84), do Código Penal Brasileiro e do Capítulo XXVII do livro Manual de Processo Penal e Execução Penal de Guilherme Nucci. Autor: Francisco Paulo Marques Lopes Belém - PA Maio - 2014 INTRODUÇÃO Segundo a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal LEP), a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão…

mesmo julgamento plenário, advertiu que a proclamação de inconstitucionalidade em causa – embora afastando a restrição fundada no § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 – não afetará nem impedirá o exercício, pelo magistrado de primeira instância, da competência que lhe é inerente em sede de execução penal (LEP, art. 66, III, ‘b’), a significar, portanto, que caberá, ao próprio Juízo da Execução, avaliar, criteriosamente, caso a caso, o preenchimento dos demais requisitos necessários ao…

sua implicância para o processo de ressocialização do preso. Através deste estudo, embasado nas bibliografias do referido tema, foi possível identificar a contribuição da profissão, no que diz respeito à reflexão dos limites e possibilidades do exercício profissional neste campo de atuação. Para desencadear este estudo, foi realizado a pesquisa bibliográfica, que abordou um breve relato sobre o trabalho do assistente social nos estabelecimentos penais do Brasil, buscando assim,…

manutenção é uma função mista • Muitas variáveis de processo consideradas “K” • Ressuprimento tem que contemplar o “Lead Time” • Sistema dinâmico GSL - 1o Sem 2014 L.M. Valent 13 Planejamento e controle de Estoques Lote Econômico de Compra = LEC Exercício 1 – Resolver na sala 1. Um atacadista de materiais de construção obtém seu cimento de um fornecedor único. A demanda de cimento é razoavelmente constante ao longo do ano. No último ano, a empresa vendeu 2.500 toneladas de cimento.…