Exercicios Mario Monteiro

furto; 1.3) Precária: é aquela que, adquirida de forma provisória, permanece após o fim do seu prazo de duração, em face do descumprimento do dever de restituir. O vício, aqui, inicia-se quando o possuidor precarista se recusa a devolver. Caio Mário da Silva Pereira chega a afirmar que a posse precária “é a do fâmulo da posse”. Tal afirmação, todavia, merece reparos: o fâmulo da posse (ou detentor) não é possuidor, mas mero detentor. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, haveria posse…

outra (princípio da continuidade). Emanação de autoridade competente: a lei emana daquele a quem compete tal tarefa de acordo com a Constituição Federal. A lei emana, portanto, do Estado pelo seu Poder Legislativo. Classificações da lei (por Caio Mário) Quanto à hierarquia Constitucionais: contêm os elementos estruturais da nação e a definição fundamental dos direitos do homem. Consistem em emanação direta da soberania nacional. Complementares: são votadas pela Legislatura…

chamada.  Consideram-se motivos justos, desde que devidamente comprovados:  Razões de luto, pelo falecimento de pais, filhos, cônjuge e irmãos;  Doença grave do próprio aluno ou de pais, filhos, cônjuge e irmãos;  Atividades militares e exercício efetivo de plantões;  Problemas com transporte escolar, quando este for utilizado pelo aluno para vir de sua cidade de origem ao campus da Instituição;  Ausência motivada por convocação para trabalho extraordinário ou por…

1 CONCEITO DE FAMÍLIA De acordo com Caio Mário (2007; p. 19), família em sentido genérico e biológico é o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum; em senso estrito, a família se restringe ao grupo formado pelos pais e filhos; e em sentido universal é considerada a célula social por excelência. No que concerne à família, Silvio Rodrigues (2004; p. 4) num conceito mais amplo, diz ser a formação por todas aquelas pessoas ligadas por vínculo de sangue, ou seja, todas…

DIREITO CIVIL - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO GENERALIDADES A Lei de Introdução (Decreto-lei 4.657/1942) não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Com o advento da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou-se o nome desse diploma legislativo, substituindo-se a terminologia “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”

361 149 2197 33903975 FR 03 - RECURSO FEDERAL - PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE, para utilização, se necessário, mantendo-se o valor contratual, conforme documentação anexa ao Processo n. 95178/2014-72 - Volume 10. ASSINATURA: Marcelo Monteiro Salomão. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE AGOSTO DE 2015. IGOR BARRETO PEIXOTO Coordenador de Técnica Legislativa APOSTILA n. 02, CELEBRADA EM 12 DE AGOSTO DE 2015, AO CONTRATO n. 47, DE 18/2/2015. PARTES: Município de Campo Grande-MS e a…

Atualidades para ICMS‐SP Teoria e exercícios Prof. Rodrigo Barreto – Aula 04 AULA 04 - Cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. SUMÁRIO 1. Cultura: artes, música, literatura; jornais, PÁGINA 1 revistas e televisão. 1.1. 90 anos da Semana de Artes Modernas 2 1.2. 100 anos da Guerra do Contestado 5 1.3. 100 anos de Nelson Rodrigues 10 1.4. 100 anos de Jorge Amado 12 1.5. 100 anos de Luiz Gonzaga 15 1.6. 45 anos da morte de Guimarães Rosa 17…

Oliveira Leite 1 , vem do latim succedere, e significa “vir no lugar de alguém”. O professor Márcio Candido da Silva 2 , por sua vez, ensina que “sucessão é o fenômeno em que uma pessoa ocupa a posição de outra numa relação jurídica”. Igualmente, Caio Mário da Silva Pereira 3 leciona que sucessão é a respectiva seqüência, por meio da qual o sucessor assume a condição própria daquele a quem sucedeu. Na linguagem jurídica – obviamente a que mais nos interessa –, a expressão tem duplo…

Paulo Diretor editorial Antonio Luiz de To/edo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Editor Jônatas Junqueira de Mel/o Assistente editorial Thiogo Marcon de Souza Produção editorial Ligia Alves C/arissa Baraschi Mario Preparação de originais Mario Lúcia de Oliveira Godoy Arte e diagramação CrisNna Aparecida Agudo de Freitos Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rito de Cássio Queiroz Gorgati Lúcia de Cássio Gonçalves Serviços editoriais Carla CrisNna Marques…

vida, ou seja, para ela o Nascituro não possui Personalidade Jurídica, apenas possui Direitos em Potencial, por isso é protegido pelo Direito. .Nota : É uma Teoria Clássica ; Tradicional ,muito antiga. .Nota : Seus Principais Defensores _ ´´ Caio Mario da Silva Pereira `` ; ´´ Cloves Devilaqua `` ; ´´ Silvio Rodrigues `` ; ´´ Silvio Venosa ``. *2º Teoria Concepcionista _ Que defende a atribuição da Personalidade Jurídica, desde a Concepção , ou seja, para este o Nascituro tem…