Exercicios Mario Monteiro

3º, dispunha: "A lei não prejudicará, em caso algum, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada. § 1º. Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida, inalterável a arbítrio de outrem. § 2º. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. § 3º. Chama-se coisa julgada, ou caso julgado, a…

DA SILVA MEDRADO FABIANO MARINHO DIAS GEYSA NAIANA DA SILVA RUFINO GRACE PATRICIA NEVES HENRIQUE JAIRA FARIAS DE OLIVEIRA LORAYNE ARIELLE OLIVEIRA MURARO DE FREITAS MARIA D ASSUNCAO MONTEIRO TAVARES MAYRA KALED MOREIRA MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO NINIVE FACIOLA NAIF DAIBES PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO FILHO RENATA AGLAE BILOIA DA SILVA RIZALDO DA SILVA PEREIRA SAMARA AYAN VELOSO DA SILVA SILVANE DE F SILVA BALTAZAR SILVANE LOPES CHAVES SYLVIA HELENA ABEN ATHAR RODRIGUES…

PRELIMINARES A pessoa jurídica, segundo a doutrina corrente, é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, que visa à obtenção de certas finalidades. Segundo Washington de Barros Monteiro, pode-se acrescentar: Surgem assim as pessoas jurídicas, também chamadas pessoas morais (no direito francês) e pessoas coletivas (no direito português) e que podem ser definidas como associações ou instituições formadas…

que futuramente se tornaria o atual IBGE e Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.642, foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome. Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo. Nasce em 1934 o cantor Tião Carreira, Paulo Afonso Grisoll jornalista, autor e diretor de teatro e televisão. …

grupo de artistas, a semana pretendia colocar a cultura brasileira a par das correntes de vanguarda do pensamento europeu, ao mesmo tempo que pregava a tomada de consciência da realidade brasileira. Segundo Nicola, nada melhor que as palavras de Mário de Andrade em sua famosa conferência ¨O Movimento Modernista¨, promovida pela Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, em 30 de Abril de 1942, para dimensionar o acontecimento: Manifesto especialmente pela arte, mas manchando…

São Paulo: Saraiva 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR - Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo Novo, Curso de direito civil parte geral 6 ed. São Paulo: Saraiva 2010. - Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral 42 ed. São Paulo: Saraiva 2009 (v.1). - Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Introdução ao direito civil 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Sistema do Código Civil 1.1.…

núcleo de realização de seus componentes. Sempre se atribuiu à família, ao longo da historia, funções variadas, de acordo com a evolução que sofreu, a saber, religiosa, política, econômica e procracional. Sua estrutura era patriarcal, legitimando o exercício dos poderes masculinos sobre a mulher – poder matriarcal – e sobre os filhos – pátrio poder. As funções religiosas e políticas praticamente não deixaram traços na família atual, mantendo apenas interesse histórico, na medida em que a…

acontecer, todos esses funcionários irão perder o adicional de periculosidade, pois, não estarão mais trabalhando em área de risco. Por um lado, entende-se que o adicional trata-se exclusivamente de uma verba indenizatória pelo risco eminente no exercício da função. Por outro lado, depois de 10 anos recebendo o mesmo adicional, entende-se que este se incorpora ao salário do empregado, não podendo mais ser alterado, inclusive com a transferência do empregado para área não…

o pronome “se”. Por isso ele é conhecido como pronome reflexivo ou pronome apassivador. É como se estivéssemos dizendo: Abrão prostrou a si mesmo. Veja outro exemplo: “Volta para tua senhora e humilha-te sob sua mãos”. (Gênesis 16:9) Faça os exercícios para fixar o assunto: 1. Complete as frases com um pronome reflexivo: 1. A criança sujou ______ na terra. 2. Eles ____ feriram com o canivete. 3. Vou preparar_____ para a viagem. 4. Assim nós _____ prejudicamos. 5. Os rapazes banhavam____

considera usucapião, (...) modo originário de adquirir a propriedade,fundado principalmente na posse continuada do objeto,de acordo com os requisitos previstos em lei. (Manual de Direito Civil, São Paulo, 1971, v. 3, p. 114.) Para Caio Mário da Silva Pereira (1983), a usucapião é: (...) a aquisição da propriedade ou outro direito realpelo decurso do tempo estabelecido e com a observânciados requisitos instituídos em lei. (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil…