Exercicios Linguagem Juridica

ajudar o intérprete a não fazer nenhuma interpretação emotiva, posto que como a hermenêutica é tida como ciência, o seu método tenta eximir a interpretação de parcialidades, paixões ou interesses pessoais do intérprete; • Por fim, a hermenêutica jurídica é uma ciência que trata vários métodos e a doutrina elencou as seguintes técnicas interpretativas: gramatical, lógico-sistemática, histórica, sociólogo e teológica. - Na interpretação gramatical, o intérprete irá analisar o texto da lei qual a

MULTIDISCIPLINAR 4.6.1 Complexidade da linguagem jurídica e possibilidades de simplificação Daniela Paula Alves Pena Analista do Ministério Público de Minas Gerais – Revisora Graduada em Tecnologia em Processamento de Dados pelo Unicentro Newton Paiva Graduada em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais Pós-graduada em Língua Portuguesa linguagem difícil e não pela profundidade de suas idéias, demonstradas de forma clara e objetiva. 3. Direito e linguagem A linguagem, caminho…

de legitimidade (a fonte necessária para irradiar seus efeitos de acordo com a ordem jurídica que lhe é sistema). Como direito pressuposto, ainda que positivados, os princípios constituem a célula nuclear do direito. Compreendê-los é compreender o próprio sistema jurídico no qual se arregimentam as normas de direito material e processual. E sem a observância da imperatividade dos princípios, perde a norma jurídica sua energia fundamental. Daí a diferença substancial entre as…

Todos os fatos são construções de linguagem, e, como tanto, são representações metafóricas do próprio evento. Seguem a gramaticalidade própria do universo linguístico a que pertencem, seja o jurídico, quando constituinte do fato jurídico, ou o contábil. Portanto, o direito é linguagem própria compositiva de uma realidade jurídica. Sendo assim, a construção do fato jurídico nada mais é que a constituição de um fraseado normativo capaz de justapor-se como antecedente normativo de uma norma…

como da casuística1 dos refugiados religiosos. Para tanto, será importante a reflexão sobre a evolução histórica constitucional do Direito e a liberdade de religião no Brasil. As dificuldades suportadas por grupos de minoria religiosa, para o exercício de seu direito individual de crença, merecem profunda reflexão e abordagem nas suas mais variadas nuanças, principalmente no que se refere ao movi- * Magistrado.Juiz Orientador da Escola Paulista da Magistratura. Juiz do Colégio…

INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA: UMA CRÍTICA AO REALISMO LINGÜÍSTICO DE PAULO DE BARROS CARVALHO. Adriano Soares da Costa Advogado. Autor do livro Instituições de Direito Eleitoral, 4ª ed., Del Rey. 1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma. O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social. Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com os outros, no ir e vir da vida, em que a…

regra jurídica, e um conjunto de normas que indica aquilo que devemos ou não fazer, ou seja, são mandamentos que devem ser seguidos por todos quando da edição de determinado norma. Ainda há duvidas se a coerção e item obrigatório no momento de se colocar em pratica o direito e obter a sua total eficácia. Todavia, um dos mais claros exemplos da aplicação da lei de forma coercitiva no direito atual e a fixação das astreintes(multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão…

SEGURANÇA JURÍDICA Conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateral atributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao direito e realizam a justiça. No novo paradigma da linguagem o rigor da argumentação

entre suas linguagens? Por direito positivo deve-se entender o direito posto, ou seja, o conjunto de normas jurídicas válidas em um determinado país, aquelas normas que tem por intuito regular a conduta das pessoas. Agora, quando se fala na interpretação dessas normas chegando ao conteúdo de significação o campo é o da Ciência do Direito. Então, o direito positivo pode ser entendido como objeto da Ciência do Direito. A ciência tem por intuito descrever o conjunto de normas jurídicas…

algumas pessoas que fizeram parte de minha vida e que marcarão, para sempre, a minha história na caminhada do estudo jurídico, pessoas que, por toda a vida, farei questão de guardar no mais digno espaço do meu coração. Assim, obrigada a toda equipe jurídica do escritório Advocacia Lunardelli, especialmente aos sócios Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli e Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, exímios profissionais do Direito, que reconhecem e apoiam exaustivamente o valor da geração…