Exercicios Linguagem Juridica

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

|A linguagem no Direito: | |análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica | |Texto extraído do Jus Navigandi | |http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=50

sociedade. Normas Jurídicas - É a regra social garantida pelo PODER DE COERSÃO do estado, tendo como objetivo teórico a promoção da justiça. JUSTIÇA = Dar a cada um o que é seu de direito Norma JURÍDICA = LEI 1.2 Características das Normas Jurídicas (LEI) Estabelecer Justiça : Dando a cada um o que é seu. Impor Direitos a Uma Parte : Na relação jurídica, sempre uma parte tem um dever e também um direito. Atribuir Direitos a Outra Parte : Numa relação jurídica sempre…

por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar. Para Martin Heidegger, a Hermenêutica é sempre uma compreensão do sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrás da linguagem o sentido radical, ou seja, o discurso. 2. Para que serve? A Hermenêutica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. De acordo com…

manejo, sempre à disposição das autoridades que legislam, tendo em vista calibrar o impacto da percussão dos tributos, atenuando distorções e aperfeiçoando os micro-sistemas de incidência. É larga a utilização do mecanismo das isenções na tradição jurídica de nosso país, oferecendo conteúdos amplamente discutidos, quer na esfera dos órgãos administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias,…

Professora no Curso de Pós-graduação stricto sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET. Advogada. Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Intercorrências no processo de positivação das normas jurídicas tributárias. 3. “Existência” do crédito tributário. 4. “Exigibilidade” do crédito tributário. 5. “Exequibilidade” do crédito tributário. 6. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 6.1. Concretização de causa…

DIREITO- LINGUAGEM JÚRIDICA E ARGUMENTAÇÃO ANÁPOLIS 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS -CURSO DE DIREITO- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LINGUAGEM JÚRIDICA E ARGUMENTAÇÃO 1ª Serie Turma ‘‘A’’ Noturno Professora Acadêmicos SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................04 ETAPA 1 - Argumentação Jurídica A…

seus representantes legais e demais participantes do processo sobre o permanente e recíproco dever de urbanidade, sem o qual se torna impraticável o exercício da jurisdição. Objetiva este artigo, portanto, alertar os operadores do direito e os demais agentes públicos para a concretização do dever de urbanidade, constante e reciproco, no efetivo exercício de suas relevantes funções delineadas pela Constituição Federal, com vistas a preservar a imagem da Justiça perante a sociedade,…

PUC MINAS – BH FMD 4ºP. – NOITE TEORIA GERAL DO PROCESSO DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA 04/05/2015 4.5 PROCESSO E PROCEDIMENTO Até Fazzalari, as teorias formuladas sobre a caracteriologia jurídica do processo mostram-se insatisfatórias, e confusas quanto a diferenciação entre processo e procedimento. Falazzari para distinguir processo e procedimento, formulou a seguinte conceituação: “Processo é uma espécie de procedimento em contraditório, entre as partes em simétrica paridade, na…

EAD UNITINS – MATRIZES E MÉTODOS DA LINGUAGEM FORENSE – FUNDAMENTOS DA PRÁTICA JUDICIÁRIA MATRIZES E MÉTODOS DA LINGUAGEM FORENSE 1º PERÍODO Kyldes Batista Vicente Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – MATRIZES E MÉTODOS DA LINGUAGEM FORENSE – FUNDAMENTOS DA PRÁTICA JUDICIÁRIA APRESENTAÇÃO Este caderno de estudos e atividades da disciplina de Matrizes e Métodos da Linguagem Forense tem como objetivo incentivar em você o…