Exercicios Linguagem Juridica

Processo na contemporaneidade. Há algum tempo, tem-se assistido ao fenômeno denominado "declínio da Teoria da Relação Jurídica". Concebida pelo Direito Italiano e pelas Ordenações do Reino, mas sistematizada por Oskar Von Bülow, em 1868, no seu livro "Teoria dos Pressupostos Processuais e das Exceções Dilatórias", a "Teoria do Processo como Relação Jurídica", que identifica duas espécies de relações entre as partes – uma de ordem material e outra de ordem processual -,…

FACULDADE GAMA FILHO NOME DO ALUNO : ALZIZA MARTINS JOSEPH TÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA SUBTÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL TABOÃO DA SERRA/SP Novembro/2012 ALZIZA MARTINS JOSEPH A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu Faculdade Gama Filho no Curso de Português Jurídico. Orientador: João Francisco Sinott …

com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e enunciados preestabelecidos; realizada de acordo com regras de como interpretar regras jurídicas. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? A palavra é ambígua quando num certo contexto não se mostra claro o seu significado (sentido). Um termo é ambíguo quando tem dois significados distintos e o…

Direito não pode existir sem ela [sociedade]. Mas as ligações entre eles são tão estreitas que é igualmente válida a afirmação de que a sociedade não pode existir sem o Direito, a tal ponto que a vida social tem uma estrutura normativa, quer dizer, jurídica. 2) O conteúdo do Direito Subjetivo São apenas dois ingredientes; desfrute e prestação. Em geral, pode-se dizer que o desfrute constitui a perspectiva interna do direito individual, enquanto que a prestação se refere à sua projeção…

CURSO DE DIREITO Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Exercício – Livro Para Gostar de Direito. Questão 01. Por que não é possível estabelecer uma única definição lógica de Direito? Resposta: Pois para a doutrina o termo direito pode ser empregado em diversas acepções: Direito-Norma, também chamado de Direito Objetivo ou Positivo (Conjunto de normas e regras jurídicas).Direito Subjetivo: (Uma autorização de exigência a prestação do dever por parte de outro sujeito): Direito…

que confere força legitimadora ao processo de criação do direito” (HABERMAS, 2002, p. 300). Para a implementação de igual respeito dos cidadãos à particularidade das tradições é necessário a criação de mecanismos deliberativos que produzirão o exercício e manifestação das liberdades subjetivas individuais. Ressalta-se que a Constituição da República defende e procura promover ao máximo a aproximação dos cidadãos dos meios participativos de construção de políticas públicas que…

Prof: Marciele Lição 6: Teoria da norma jurídica O adjetivo “normal” significa atuar em conformidade com aquilo que habitualmente acontece, o termo norma possui dois significados na linguagem comum: Norma descritiva, índica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social, e Norma imperativa (ou prescritiva), índica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. A norma estabelece o padrão de referência moral, jurídica, técnica, econômica etc.…

construção e incorporação realizados por pessoa física ou jurídica, há também normas que dispõe sobre obrigações não pecuniárias (entrega da declaração e valores recebidos e gastos) e punitivas (multas de 75% e 5 mil reais para aquele que inadimplir com o pagamento ou com a entrega dos documentos, respectivamente). (ii) Que é norma jurídica? Quantas normas podem ser construídas a partir do texto supra transcrito? Justificar, apontando-as. Norma jurídica é a significação completa…

FUMESC – Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR RODRIGO LUIZ NERY 2º SEMESTRE / 2011 PLANEJAMENTO – LINGUAGEM JURÍDICA – 2º SEMESTRE/2011 Seg. 01/08 1º A CAPÍTULO I – LÍNGUA E VOCABULÁRIO CAPÍTULO II – LINGUAGEM JURÍDICA Ter. 02/08 1º B Seg. 08/08 1º A CAPÍTULO III – SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A CAPÍTULO IV - CORRESPONDÊNCIAS Ter. 16/08 1º B Seg. 22/08 1º A TRABALHO: CORRESPONDÊNCIAS

com o que o professor Paulo de Barros Carvalho nos ensina em sua obra: Direito Tributário, Linguagem e Método, classificar é separar os objetos em classes de acordo com as semelhanças que entre eles existam, onde a faculdade de estabelecer classes é ilimitada enquanto exista uma diferença pequena para ensejar a distinção (pgs. 118/119). Portanto, é possível afirmar que as propostas de classificação jurídica do tributo dependem da capacidade intelectual e técnica de seu criador…