Exercicios De Processo Civil Iii

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade

dentro do Código civil. Capacidade Para Ser Empresário De maneira extremamente genérica, o vindouro código, no artigo 972,diz que “podem exercer a atividade de empresario os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.” Assim, há de se distinguir entre os capazes e os impedidos. Capazes são aqueles que estão no…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ AULA DEMONSTRATIVA - APRESENTAÇÃO PESSOAL Bom dia, boa tarde, boa noite! Saiu o edital para o concurso do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ - cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA. Sou a professora Márcia Albuquerque

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL São Luís – MA 2011 Eriane Régylla Eusiene mota Gyselma Vanessa Karylenne Pimentel Lady Any Castro Luís Cláudio Vale Maycon Nascimento PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Bioética referente ao segundo bimestre sob orientação da profª. Maria José Chaves Costa. São Luís – MA 2011 RESUMO O processo ético profissional significa a…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

..CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONALDOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 1595-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA: Art.1º Fica instituído o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do…

Delegado de Polícia Civil do TO 2007) Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos. 7. (CESPE Técnico Judiciário TRE/PR 2009) É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR. 8. (CESPE Agente Administrativo MMA 2009) Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e…

1 ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA Conteúdo 1. Ética e Moral: A ética na Administração Pública e a Moralidade Administrativa Pag. 02 2. Ética, princípios e valores: Conceito pag. 04 3. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania pag. 05 4. Ética e Função Pública pag. 07 5. É tica no Setor Público pag. 08 6. Decreto nº 1.171/1994 Código de Ética Profissional do Serviço Público pag. 09 7. Decreto nº 6.029/2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal pag. 14 8. Lei nº…

DA VARA __ CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA FELIPE, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., por meio de seu advogado que esta subscreve(conforme instrumento de mandato, documento 01) no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil),vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil e 932, III,…

pelas Condições da Ação diante doutrinas e Código de Processo Civil brasileiro. Palavras-Chave: Código Civil brasileiro. Evolução. Teorias. Condições da Ação. Abstract This article aims to research, analyze and describe the predominant doctrinal understanding of the various theories about the concept of Action, its historical evolution, passing by Action on Conditions of doctrines and Code of Civil Procedure .. Keywords: Brazilian Civil Code. Evolution. Theories .…