Tica E Conduta P Blica

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ÉTICA
E CONDUTA PÚBLICA
Conteúdo
1. Ética e Moral: A ética na Administração Pública e a Moralidade
Administrativa Pag. 02
2. Ética, princípios e valores: Conceito pag. 04
3. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania pag. 05
4. Ética e Função Pública pag. 07
5. É tica no Setor Público pag. 08
6. Decreto nº 1.171/1994 Código de Ética Profissional do Serviço
Público pag. 09
7. Decreto nº 6.029/2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do
Poder Executivo Federal pag. 14
8. Lei nº 8.112/1990 - regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades pag. 21
9. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa pag. 30

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1. Ética
Atualmente, na sociedade contemporânea, há um questionamento muito grande sobre o que é essencial e o que é secundário para o convívio social, levando a sociedade, por diversas vezes, a uma inversão de valores e sentimentos. Embora esses questionamentos pareçam mais latentes em nossa época, na verdade eles nasceram no momento em que o homem passou a viver em sociedade e, para tanto, começou aperceber a necessidade de "regras" que regulamentassem esse convívio.
Dentro desse mundo de normas e regras, para obter-se o bom relacionamento social, destaca-se sobremaneira a ética — objeto de nosso estudo.
A ética é uma ciência de estudo da filosofia e, durante toda a história, vários pensadores se ocuparam de entendê-la, visando à melhoria nas relações sociais. As normas éticas revelam a melhor forma de o homem agir durante o seu relacionamento com a sociedade e em relação a si mesmo.
Sócrates, considerado o pai da filosofia, relaciona o agir moral com a sabedoria, afirmando que só quem tem conhecimento pode ver com clareza o melhor modo de agir em cada situação. Assim como a teoria socrática, várias outras foram formuladas por meio da história, contribuindo de alguma forma para a melhoria do agir humano e, consequentemente, para o convívio social.
Com o atual cenário político-social que