Exercicios Da Fiscalidade

pt FISCALIDADE DE EMPRESA I Cursos de “Gestão de Empresas” e de “Contabilidade e Administração” Ano 2005 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS - IRC OS IMPOSTOS DIFERIDOS EM PORTUGAL Directriz Contabilística 28 Texto baseado no excepcional trabalho de Jorge Manuel Teixeira da Silva, de Março de 2003 Docentes: Dr António Vítor Almeida Campos Dr Carlos Manuel Freitas Lázaro ÍNDICE 1. Introdução 1 1.1. Relações entre a Contabilidade e a…

uma falha no dever de informação do Técnico Oficial de Contas (TOC) relativamente ao regime de tributação de IRC, que causou graves prejuízos para os seus clientes. Este exemplo foi retirado de um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. “No exercício da sua atividade profissional o Técnico Oficial de Conta (TOC), não se apercebendo de que os proveitos de dois dos seus clientes, tinham sofrido um abaixamento para valor inferior a 150.000,00 €, não os informou nem cuidou de os levar…

análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Começando com a abordagem do tributo nos primeiros processos civilizatórios e passando pela Idade Média, o artigo demonstrará como os modelos de fiscalidade surgidos na Era Moderna contribuíram para a modificação na noção de tributo. O texto se encerra fazendo algumas considerações sobre as repercussões que a doutrina dos direitos humanos teve frente aos conceitos de tributo e de…

[2] O certo, contudo, é que a Constituição de 1988 não promete a transição para o socialismo com o Estado Democrático de Direito, apenas abre as perspectivas de realização social profunda pela prática dos direitos sociais, que ela inscreve, e pelo exercício dos instrumentos que oferece à cidadania e que possibilita concretizar as exigências de um Estado de justiça social, fundado na dignidade da pessoa humana.[3] Entretanto, de nada adiantaria o comprometimento da Constituição Federal…

NOME _____________________________________ Nº _____ CONTABILIDADE FISCALIDADE II – 2º ANO 2009/2010 Avaliação Contínua e Periódica Teste Mini-Teste Problema Prático Outro Época Normal Semestral 1ª Chamada Época Recurso Época Especial Exame Especial Duração: 2 h 15 m Tolerância: 15 minutos Com Consulta Sem consulta Legislação Docente: Domingos Silva Fernandes Data: 24 / 06 / 2010 Notas/Recomendações: • Leia atentamente…

contempla outras funções como objeto de sua atuação: a extra fiscalidade e a para fiscalidade, o que impede uma visão estreita e meramente legalista sobre a função tributante do Estado. Uma função redistributiva do Direito Tributário seria concretizável com uso correto e razoável de técnicas de tributação que tornaria possível a criação de um conjunto de regras aptas a alcançar valores constitucionalmente contemplados através da extra fiscalidade (COSTA, 2009) a fim de realizar…

tributo é exigido, em regra, pela mesma pessoa que detêm a competência tributária. Assim, em regra, se a União é competente para instituir o Imposto de Renda, ela em regra é quem exige esse tributo. Veja que são duas coisas juridicamente diversas: o exercício da competência tributária, legislando e criando o imposto e a efetiva exigência desse tributo, depois de ocorrido o fato gerador da obrigação. Temos no primeiro caso, a competência tributária e, no segundo o caso a CAPACIDADE…

pelos jurados e a linguagem se constrói em bases retóricas não sujeitas à testificação. Desmitologizar a instituição do Júri é, acima de tudo, esclarecer a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito em virtude da limitação da ampla fiscalidade e também da impossibilidade de os interessados participarem diretamente da construção do provimento. Tanto o acusado como os próprios jurados são excluídos da construção juridicamente participada do provimento, tendo em vista ser a…

....................................................................... 18 1.2.1.3.5 Contribuições para a Segurança Social ...................................................................................... 19 1.2.1.3.6 Operações de Fim de Exercício .................................................................................................. 20 Demonstrações Financeiras ....................................................................................................................

....................................................................... 18 1.2.1.3.5 Contribuições para a Segurança Social ...................................................................................... 19 1.2.1.3.6 Operações de Fim de Exercício .................................................................................................. 20 Demonstrações Financeiras ....................................................................................................................