Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

......................07 4. Concessão e permissão de serviço público..............................................08 4.1 Espécies..................................................................................................08 4.2 Direitos e obrigações dos usuários públicos......................................09 4.3 Política tarifária.......................................................................................09 4.4 Licitação.......................................................

– 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do…

quer que se encontrem, navios mercantes em águas internacionais, aeronaves sobre o espaço aéreo do Estado e onde quer que se encontrem (art. 8º. e 9º. da LINDB). lex rei sitae (qualificar bens e relações deles derivadas) - locus regit actum (obrigações se regem pelas normas dos países em que se constituírem) Aplica-se ainda a territorialidade moderada, segundo os princípios e convenções internacionais No chamado Estatuto Pessoal (situação jurídica que rege o estrangeiro pela lei de…

Plano de Aula: Exercícios de Revisão DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Exercícios de Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos das relações obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de…

a esse título o forte se sinta legitimado a oprimir o fraco. Por isso, é antiga a censura ao individualismo (Duguit, [19--]. p. 178). A nova concepção, a orientar a leitura dos preceitos, nada tem de arbitrária ou aleatória, nem se traduz em exercício do gosto pessoal. Diversamente, se sujeita às linhas axiológicas traçadas pela Constituição Federal, de índole confessadamente social (segundo alguns, neoliberal). Aliás, aí está a definição dos princípios fundamentais da República e…

assinale a alternativa correta. I - O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente. II - Os bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias. III - Nas associações há direitos e obrigações recíprocos entre os associados. IV - Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, apenas o Ministério Público pode promover a sua extinção. a) Apenas as proposições II e IV estão corretas. b) Apenas a proposição II…

sobre o outro. Na vizinhança há muitas limitações, além das obrigações propter rem, são as que acompanham a coisa, o que o proprietário tinha que fazer acompanhará o novo proprietário. A idéia das restrições é tornar um conjunto harmônico, e não pode se tornar abuso de direito, o que implica em ato ilícito- uso anormal. 1. VIZINHANÇA: embora o direito de propriedade seja o mais amplo dos direitos, ele sofre restrições no seu exercício, tendo em vista o interesse social, nisso se…

por determinação de lei............................... 17 3.1.11. Bens fungíveis e infungíveis............................................. 17 3.1.12. Bens consumíveis e inconsumíveis.................................. 18 3.1.13. Bens divisíveis e indivisíveis............................................. 18 3.1.14. Bens singulares e coletivos............................................... 18 3.1.15. Bens principais e acessórios............................................. 18 3.1.16.…

GRADL20101NORFEA: Questões de Verificação de Aprendizagem http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/mod/quiz/review.php?attem... Você está aqui Anhanguera ► GRADL20101NORFEA ► Aula Tema 3 - Direito Civil I – Parte Geral, obrigações e c Questões de Verificação de Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em Completado em Tempo empregado Nota quinta, 25 março 2010, 14:34 quinta, 25 março 2010, 14:41 6 minutos 52 segundos 50 de um máximo de 100(50%) 1 Notas: 25…