Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

verifica-se um fenômeno aparentemente contraditório ao exercício do poder econômico de domínio, diante do fato de mais de um titular exercer o mesmo direito sobre o bem. Tem-se, contudo, atenuado esta aparente contradição, ou seja, a diversidade de titularidade dos direitos de domínio, com a individualidade quanto ao exercício de seu poder. O direito real de propriedade se conserva intacto, apenas se estendendo a cada um dos coproprietários o exercício de sua parte ideal no direito…

........................................................................................ 18 3.3 Bens consumíveis ou inconsumíveis ...................................................................................... 19 3.4 Bens divisíveis ou indivisíveis .............................................................................................. 19 3.5 Bens singulares e coletivos ....................................................................................................

antigo Código de 1916, neste Livro trata-se “das diferentes classes de bens”, em primeiro lugar “dos bens considerados em si mesmos”: “I- dos bens imóveis; II- dos bens móveis; III- dos bens fungíveis e consumíveis; IV- dos bens divisíveis e indivisíveis; V- dos bens singulares e coletivos.” Posteriormente o código trata “dos bens reciprocamente considerados” e por último, “dos bens públicos”. Os antigos romanos, já faziam distinção entre bens corpóreos e bens…

Personalidade 3.1 Diferenças entre Capacidade e Personalidade Pode-se afirmar que a personalidade é um atributo do ser humano, pois quando o indivíduo nasce com vida, ele adquire personalidade. Ela é a aptidão para uma pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações, é a aptidão para ser titular de direitos. A capacidade é dividida em duas espécies: capacidade de direito (ou de gozo) ou capacidade de fato. A capacidade de direito é a capacidade que uma pessoa tem para adquirir…

CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 TÍTULO II DAS PESSOAS…

análise, o legislador agora entendeu por bem avaliar os bens, mas sob outra perspectiva. Colocou-os lado a lado, comparando uns em relação aos outros, reciprocamente. É o critério denominado ‘bens reciprocamente considerados’. Por fim, e num exercício de classificação mais simples, apenas separou os bens por sua titularidade, criando dois imensos grupos de titulares, os públicos e os particulares. Cada um destes será agora analisado individualmente. [pic] CAPÍTULO III Classificação…

de direito, Capacidade de fato ou de exercício. PESSOA JURÍDICA Entidade abstrata constituída pelo homem. Consiste num conjunto de pessoas ou bens dotado de personalidade jurídica na forma da lei. Domicílio: Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, terá por domicílio, no tocante às obrigações contraídas por cada uma…

Direito Civil | Obrigações Professora Jesica Lourenço Turma Magistratura Estadual – 2014 Vunesp www.jesicalourenco.com.br 2 OBRIGAÇÕES Edital:     Modalidades das obrigações Da transmissão das obrigações Do adimplemento e extinção das obrigações Do inadimplemento das obrigações 1. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - As obrigações podem ser classificadas quanto ao seu objeto em obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigação de dar Obrigação de fazer Obrigação de não fazer…

divida. a) Em suma a renuncia só será valida quando não prejudicar terceiros,que pode ocorrer quando o devedor paga uma divida eu não poderia ser reclamada em face do decurso do tempo, tornando-se insolvente, ou não tendo meios de satisfazer outras obrigações. b) Só ode ser exercida depois de consumada, ou seja, não se pode renuncias antes do prazo ter se esvaído. Art. 195 do CC. “Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................. 1 CATEGORIAS JURÍDICAS HÍBRIDAS:............................................................................................... 4 2. OBRIGAÇÃO .......................................................................................................................................... 4 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES...............................................