Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

econômico ou lucrativo, pois o lucro obtido deve ser repartido entre os sócios , sendo alcançado pelo exercício de cenas profissões ou pela prestação de serviços técnicos (p. ex., uma sociedade imobiliária ou uma sociedade cooperativa). As sociedades devem constituir-se por escrito, lançar-se no registro civil das pessoas jurídicas; d) sociedades empresárias, que visam o lucro, mediante exercicio de atividade empresarial ou comercial, assumindo as formas de: sociedade cm nome coletivo;…

Relativamente capaz d. Relativamente incapaz e. Terminantemente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta

ser partido “em pedaços”, por que: Escolher uma resposta. | a. trata-se de bem fungível | | | b. trata-se de bem indivisível | | | c. trata-se de bem consumível | | | d. trata-se de bem divisível | | | e. trata-se um bem fora do comércio. | | Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível. Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição. Correto Notas relativas a…

governo, povo, território, soberania e cidadania. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question6 Notas: 1 A Monarquia pode ser: Escolher uma resposta. | a. Relativa | | | b. Republicana. | | | c. Imprescritível | | | d. Indivisível | | | e. Constitucional | | Resposta Correta: Constitucional. Comentário resposta correta: Os elementos essenciais que compõem um Estado são: Nação, governo, povo, território, soberania e cidadania. Aula-tema 3: Direito…

das obrigações, v. 1, p. 58. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 5. 1 2 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 439 29/12/2010 16:16:20 440 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves direito. Todos os cidadãos devem não prejudicar o direito do proprietário de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como todos têm de respeitar a vida e a integridade moral das demais pessoas. Nos direitos relativos, como nas…

segundo a qual há 5 (cinco) espécies de obrigações tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, e por fim, contribuição especial. Dentre as 05 (cinco) espécies tributárias, o presente trabalho tratará especificamente de taxas. Conceito de taxa As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referente ao contribuinte, que pode consistir no exercício do poder de polícia;…

Art. 3. A lei não prejudicará, em caso algum, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, ou a coisa julgada. § 1º Consideram-se adquiridos, assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida, inalterável a arbítrio de outrem. § 2º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. § 3º Chama-se coisa julgada, ou caso julgado, a…

é diante do código Civil: Escolher uma resposta. a. Apta b. Absolutamente incapaz c. Relativamente incapaz d. Terminantemente capaz Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando tem entre 16 e 18 anos. É…

1. CONCEITO Condomínio Geral é a propriedade, divisível ou indivisível, compartilhada simultaneamente entre dois sujeitos o mais. Segundo Clóvis Beviláqua, “o condomínio ou compropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um indivíduo, que o exerça com exclusão dos outros; são dois ou mais sujeitos, que exercem o direito simultaneamente” (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, 9. ed., Rio de Janeiro, Livr. FranciscoAlves, 1953, v. 3, p. 172).…

características suspensivas, pois deixa os efeitos do ato suspensos até a chegada da data acordada pelas partes. Contudo, o termo inicial não corresponde ao dia em que os direitos das partes serão adquiridos, e sim, ao marco inicial para a possibilidade do exercício destes direitos, estes existindo desde a formação do ato. E o que encontramos disciplinado no art. 123 do Código Civil. Também é comum o advento do chamado termo final, que nada mais é do que o dia marcado pelas partes…