Exercicio Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

RESUMO - OBRIGAÇÕES Fontes No Direito Romano existiam duas grandes fontes de obrigação: ❖ Contrato; ❖ Delito; Quem começou a fazer essa divisão foi Gaio. Depois, Justiniano desenvolveu uma nova classificação. O que chamamos hoje de atos unilaterais ele chamou de “quase contrato”. Já o delito, ele dividiu em delito (ideia de ato ilícito doloso) e “quase delito” (ideia de ato ilícito culposo). Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra…

mandamentos: Viver honestamente; Não lesar ninguém; Dar a cada um o que é seu. Equipara-se ao principio da boa-fé objetiva. 10- Diferencie objeto divisível e indivisível Bens divisíveis “São aqueles que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Bens indivisíveis” São os bens que não podem ser partilhados, pois deixariam de formar um todo perfeito, acarretando a sua divisão uma desvalorização ou perda…

próprio dos direitos reais, porque o dever jurídico de prestar é um direito específico, enquanto o dever geral de abstenção é um dever genérico, que abrange todos os não titulares (do direito real ou de personalidade). Tendo principalmente em vista as obrigações de coisas, os autores costumam distinguir entre objecto imediato, consiste na actividade devida; e o objecto mediato da obrigação, na própria coisa em si mesma considerada, ou seja, no objecto da prestação. O objecto da…

as de direito público se dividem em interno e externo. A doutrina define pessoa jurídica como a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à obtenção de certas finalidades, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada

a formação da pessoa jurídica. Sociedades Irregulares ou de Fato. sem o registro de seu ato constitutivo a pessoa jurídica será considerada como associação ou sociedade de fato. - o patrimônio das sociedades não personificadas responde pelas obrigações de seus membros. - ser representada ativa ou passivamente as sociedades sem personalidade jurídica por aqueles que tiverem a administração de seus bens. CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. Classifica-se quanto a nacionalidade, sua…

1916 – É publicado o primeiro Código Civil brasileiro, que foi um projeto elaborado por um professor de Recife, Clóvis Beviláqua, após tramitar no Congresso por 16 anos. O Código foi dividido em quatro partes: direito de família, das coisas, das obrigações e das sucessões. Dentre outras características, o Código de Beviláqua apresenta grande preocupação com a correção da linguagem (mais ainda do que com a possibilidade de aplicação prática dos dispositivos), é altamente conservador e…

Universidade Regional do Cariri – URCA DIREITO ROMANO Prof.: Pierre Matias Aluna: Camila Jéssica Alves Bezerra OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO 1. Conceitos A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Liame jurídico entre credor e devedor, no qual o primeiro tem o direito de exigir determinada

- Dos bens reciprocamente considerados. III - Dos bens públicos. Considerados em si mesmos (Capítulo I), os bens distribuem-se por cinco seções: I - Dos bens imóveis. II - Dos bens móveis. III - Dos bens fungíveis e consumíveis. IV - Dos bens divisíveis. V - Dos bens singulares e coletivos. Reciprocamente considerados (Capítulo II): Os bens são principais e acessórios. Entram nesta última classe os produtos, frutos, benfeitorias e pertenças. Quanto à titularidade do domínio, podem ser públicos

cidadania. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 6 Notas: 1 A Monarquia pode ser: Escolher uma resposta. |[pic]|a. Constitucional [pic] | | |[pic]|b. Imprescritível | | |[pic]|c. Republicana. | | |[pic]|d. Indivisível | | |[pic]|e. Relativa | | Resposta Correta: Constitucional. Comentário resposta correta: Os elementos essenciais que compõem um Estado são: Nação, governo, povo, território, soberania e cidadania. Aula 3 …

será feita de modo eliminatório, portanto escreva com letra legível e somente o que puder ser aproveitado; H) o tempo para a realização da avaliação é de no máximo 50 (cinquenta) minutos, a partir do horário colocado no quadro pelo professor. EXERCÍCIO DE REVISÃO DO 1º BIMESTRE 1. Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto deverá: X a) recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito; Correta –…