Exercicio Iss Imposto Serviço

da tese: a) IPTU sobre imóvel rural. b) ICMS sobre transporte de mercadoria entre estabelecimento da mesma empresa. c) ITBI sobre registro de compromisso de compra e venda. d) IR sem acréscimo patrimonial. e) IPVA sobre barcos e aeronaves. f) ISS sobre locação. g) Contribuição de Melhoria sem valorização imobiliária. Atenção: quando utilizar essa tese invocar o art. 110 do CTN como tese acessória. 2- Princípio da Legalidade Fundamento: art. 150, I, CF e art. 97 do CTN.…

expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código civil  Profissionalmente. Considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.  Atividade econômica. A atividade empresarial econômica, uma vez que quem a explora almeja riqueza e lucro por sua vez origina riqueza através da extração, transformação e distribuição dos recursos naturais, tendo como…

ISS/ISSQN Conceito Serviço: Art. 2º, § 3º CDC - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Tomador de Serviço: O tomador de serviços é a pessoa ou empresa que contrata um profissional e/ou outra pessoa jurídica para realizar atividades necessárias à contratante Prestador de Serviço: É pessoa ou empresa que realizada a…

Aspectos Básicos do ISS ASPECTOS BÁSICOS DO ISS O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN), de competência municipal, está previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 e incide sobre a prestação de serviços relacionados em Lista anexa à Lei Complementar nº 116/03. No Município de São Paulo, o ISS está regulamentado pelo Decreto no 44.540/04, que absorve as disposições da Lei Complementar nº 116/03 e da Lei Municipal nº 13.701/03. LOCAL DOS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS UMA DISCUSSÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA DA BITRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, FOCALIZANDO AS CAPITAIS DA REGIÃO NORDESTE THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES Orientador(a): EVALDO SANTANA DE SOUZA Recife 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE…

Municipal de Alvorada em Exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, Inciso IV da Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. O Capítulo III do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 881/97, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando as seções: CAPÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS

POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE SEGURANÇA JURÍDICA NO CENÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL P R O F. C H R I S T I A N F E L I P E TAVA R E S M A R Q U E S DA S I LVA UNISAL MBA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO CIVIL Camilla Nogueira Daniela Barochello J u l i a n a Ta v a r e s S a b r i n a V i l e l a R aye l POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE A expansão da atividade de construção civil no Brasil trouxe como impacto a possibilidade de crescimento não…

de Direito Tributário da OAB-GO que, com o auxílio e efetiva participação de seus integrantes, proporcionará a todos os advogados e estagiários da advocacia goiana uma sucinta, porém precisa noção sobre os encargos tributários incidentes no exercício dessa brilhante profissão. O tema abordado é de suma importância para os advogados autônomos, escritórios de advocacia, seus sócios e advogados associados, independentemente da área em que atuam, pois os possibilitam realizar o…

sobre a prestação de serviços, ora sobre a renda propriamente obtida com esta prestação e ora sobre a sociedade de advogados legalmente constituída e, como tal, se aufere lucros, estes, por sua vez, são tributados. 1. Quais os tributos que o advogado recolhe como pessoa física? A carga tributária para a atividade da prestação de serviços advocatícios para pessoa física é composta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e…

importância da fiscalização para o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Estudo realizado no Município de Gravatá-PE Islane Caroline de Carvalho* Taciana Grasielle S. de Santana** RESUMO O presente trabalho aborda o assunto mais discutido entre os diretores de tributos municipais do município de Gravatá PE o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço no município. O objetivo que se propõe é…