Exercicio Iss Imposto Serviço

04/09/12 SERVIÇOS VILA LOBOS Ativo Passivo CAIXA 67.000,00 EQUIP. DE ESCRITÓRIO 89.000,00 EMPRESTIMOS A PGTO 44.000,00 TERRENO 120.000,00 BANCO 12.000,00 DUPLICATAS A PAGAR 50.000,00 CAPITAL SOCIAL 250.000,00 A2 LUCRO ACUMULADO 49.140,00 212.000,00 A3 245.700,00 E14 982.800,00 899.960,00 SEG. PAGOS ANT. 6.000,00 EDIFÍCIOS 750.000,00 APLICAÇÕES FINANC. IR A PAGAR 150.000,00 DUPLICATAS A REC. 674.000,00 A1…

Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado (art. 982 e § único). Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer…

QUESTIONÁRIO 1- Tanto o Supremo Federal como o Superior Tribunal de Justiça definiram que lei complementar define exaustivamente os serviços que podem ser tributados pelos municípios (antigo Decreto- Lei n. 406/68 e atual LC n. 116/03). Em sua opinião, os municípios poderiam instituir o ISS sobre serviços que não estivessem previstos na lista anexa à Lei Complementar n. 116/03? R – A Constituição da República, ao delinear as competências tributárias de forma inexorável, impossibilitou o

tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos São taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de melhoria, decorrente a obras públicas. Hoje…

“Termo de Conclusão de Obra”, vulgarmente chamado “habite-se”, foi informado por um servidor que tal documento só seria disponibilizado mediante recolhimento do tributo chamado ISS (Imposto Sobre Serviço), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Foi informado ainda, que o não pagamento do referido imposto acarretaria a consequência de o Impetrante ter seu nome levado à lista de divida ativa do município. Entendemos assim, serem incontroversos os fatos…

Retenção de Impostos e Contribuições COMO A FONTE PAGADORA DEVE DESCONTAR: IR – PIS/PASEP – COFINS – CSLL – ISS – INSS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 Resumo do conteúdo: IR Fonte – Assalariados / Pro Labore IR Fonte – Terceiros e Não Assalariados IR Fonte – Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1.…

constitucionais e infraconstitucionais. Atualmente, os municípios vêm enfrentando problemas frente à administração tributária, apresentando déficits na arrecadação de tributos, comprometendo uma gestão urbana que atenda às demandas de infra-estrutura e serviços urbanos da população. Como exemplo, de acordo com dados do IBGE, 42,2% dos municípios não dispõem de cadastros imobiliários informatizados, e os que possuem o cadastramento apresentam, na maioria das vezes, deficiências, tais…

a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Para consultar a legislação relacionada com o programa Nota Legal: clique aqui 1. O que é o programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias e serviços previsto na lei 4.159/08? 2 2. O que fazer para ter direito ao desconto de IPVA ou IPTU a partir da solicitação do documento fiscal? 2 4. Interessado inadimplente com o GDF (com débitos vencidos) poderá utilizar os créditos constantes…

comparativos com o sistema de tributação Lucro Presumido, demonstramos os benefícios que um empreendedor optante pelo Simples Nacional pode ter. Palavras-chave: Comércio,Desvantagens, Simples Nacional, Vantagens. ABSTRACT The objective of this work is to show the advantages and disadvantages of the tax system of the National Simple, serving to guide Microenterprise (ME) and Small Enterprises (EPP) in time to make your tax planning. Through comparison with the presumed income tax…

O QUE É O TRIBUTO NO MUNDO ATUAL. Tributo é definido como a parcela que a sociedade entrega ao Estado, em dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. Tributo é genero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Na legislação, especificamente no art. 3° da Lei 5.172 – Código Tributário Nacional – CTN, devidamente recepcionado pela atual…