Exercicio Iss Imposto Serviço

tributos. 3- Todas as contribuições sociais, exceto as de seguridade social, são de competência exclusiva da União. Somente a União tem competência residual para instituir impostos. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. 4- O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza se inclui na esfera de competência: Da União 5- Os empréstimos compulsórios: Podem ser instituídos para atender a despesas…

00. Há também outras taxas confira a tabela de retribuições polos serviços do INPI, tirado pelo site http://www.inpi.gov.br/. O registro da marca garante ao titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização. A marca é registrada para evitar também que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A…

INTRODUÇÃO Escolher á atividade a se realizar não é tarefa fácil, pois é preciso antes de tudo ter um planejamento. Após fazer algumas analises, escolhera neste trabalho, á atividade de prestação de serviços, sem dúvida que a grande vantagem desta em relação ao comércio é no que diz respeito ao investimento inicial, geralmente baixo comparado ao comerciante, além de ser ramo ideal para aquelas pessoas que preferem a independência de horários, a liberdade de atuação e que possuem facilidade de

Trabalho ISS 1) Qual o conceito constitucional de serviço para fins de tributação de ISS? O âmbito constitucional do ISS é o serviço de qualquer natureza. O serviço enquanto fazer, não o dar. Por isto, o legislador complementar não pode validamente incluir na “lista de serviços” tributáveis pelos municípios qualquer fato que não seja serviço, como fez a Lei Complementar 116/2013. Nem o legislador municipal pode incluir na definição da hipótese de incidência do ISS. 2) O legislador ordinário

os seguintes tributos – impostos, – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional A União, segundo a CF (Artigos 153 e 154), pode estabelecer e cobrar – Imposto de importação (II) – Imposto de exportação (IE) – Imposto sobre a renda…

Direito Financeiro e Tributário Prof: Marcelo Oliveira ALUNA: Ellen Wandrienny de Lima Tavares. Matrícula: 08206325 Exercícios – Direito Tributário (questões discursivas e objetivas, originadas de atividade de monitoria, doutrina, concursos públicos, ENADE e OAB). RESPOSTAS! 1) No que aduz Ruy Barbosa Nogueira: “O princípio da legalidade tributária é o fundamento de toda a tributação, sem a qual não há o que se falar em direito tributário”. Informe qual a finalidade e a importância do

justificativa 7 3 metodologia 8 4 ASPECTO teóricO 10 5 cronograma 22 referências 23 INTRODUÇÃO As micro e pequenas empresas estão amparadas por atos normativos que têm o pressuposto de simplificar a apuração e o recolhimento de impostos e contribuições, o cumprimento dos deveres instrumentais correspondentes, bem como os respectivos procedimentos de fiscalização. É o que determina o disposto no artigo 179 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, observando…

sistêmica os tributos que incidem sob produtos ou serviços. Que na situação do nosso grupo o foco de pesquisa foi a tributação ou os tributos específicos que incidem sobre o serviço de telefonia no Brasil. Os brasileiros trabalharam quase cinco meses no ano somente para pagar tributos, que abocanham mais de 40% do seu rendimento bruto. Deste percentual, mais da metade é destinada à tributação sobre o consumo, que está embutida nos preços de produtos e serviços. Embora a tributação…

transformada em Sociedade Ltda. A empresa exerce a atividades de prestação de serviços na área florestal, tendo como predominância o ramo de silvicultura, em especial preparo do solo, e para isto conta com nove funcionários além dos 03 sócios que trabalham juntamente na administração, na gerencia de campo e na gerencia geral, para o bom andamento da empresa e assim destacar a qualidade no serviço prestado. Tendo estas informações, veremos no decorrer e desenvolvimento da…

economia tributária obtida pelas construtoras e incorporadoras com a adoção do custo incorrido para cálculo dos impostos federais. Palavras-Chave: Construção civil; Custo incorrido; Custo orçado; Incorporação imobiliária. abstract The tax burden in Brazil is considered one of the highest in the world, on account of this it is essential that companies make a tax planning framework that is more favorable to your condition. The construction companies to ensure their continuity must…