Exercícios Legislação Trabalhista

se lute pela igualdade no mercado de trabalho, é incontestável que a mulher necessita de um amparo legal maior, e não se trata de preconceito ou discriminação, mas de uma adequação à estrutura física e psíquica da mulher. Daí a necessidade de uma legislação diferencial, que as ampare em seus direitos. A mecanização das fábricas possibilitou a abertura do campo de trabalho às mulheres, que não precisariam tanto do uso da força para desempenho de suas funções. Por outro lado, elas eram…

mercadorias adquiridas para revenda. Funcionamento Debita-se pelas compras efetuadas, inclusive pelos valores acessórios tais como fretes, carretos, seguros e impostos antecipados. Credita-se pelo valor dos créditos fiscais permitidos pela legislação pertinente e pela baixa decorrente da transferência para despesa como custo das mercadorias vendidas. Saldo devedor. 1.1.3.2 PRODUTOS ACABADOS Função Registrar a movimentação no estoque de produtos fabricados pela empresa…

obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho, como a garantia do emprego prevista em alguns artigos da CLT como o 429 (que impõe emprego a menores aprendizes) ou o 523 (que…

Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

de um julgamento do tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da CF CONCEITO: É o conjunto de princípios e normas que regulamentam o exercício da jurisdição das lides/dissídios de natureza trabalhista (cuja competência está definida no ar. 114 da CF). Consiste na regulamentação do exercício da função jurisdicional trabalhista. É uma ciência técnico-jurídica que visa concretamente a sistematização da jurisdição de forma autônoma, sendo que possui regras próprias.…

organizacional, políticas e processos. Discussão Legislação ____________________________________________________________  A norma regulamentadora da Ergonomia é a NR17, pertencente à legislação trabalhista.  Estabelece parâmetros referentes a aspectos como: Levantamento, transporte e descarga individual de materiais, Mobiliário dos Postos de Trabalho, Equipamentos dos Postos de Trabalho e Condições Ambientais do Trabalho. Discussão Legislação…

O trabalhador que atua com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade; quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20% e no grau máximo, o percentual é de 40%. É regrado pelo art. 192 da CLT. (Art . 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do…

se trata de processo penal, porém, quando estamos na esfera do processo civil e trabalhista é motivo de intenso debate. No presente ensaio, o objetivo é buscar as razões de se fazer essa distinção entre os espaços jurídicos e quais as teorias que a sustentam. E ao refletir sobre o direito ao silêncio, falarmos do seu antônimo, parar tratar também do direito de falar, do depoimento pessoal e o seu efetivo exercício. 2. O DIREITO AO SILÊNCIO COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O…

AUDITORIA TRABALHISTA Stefani Lenize Pessatti Prof. Ademar Lima Junior Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0100) – Contabilidade Tributária 12/12/2013 RESUMO A Auditoria Trabalhista tem uma importância muito relevante nas organizações, seja ela para instruir, ou fiscalizar as organizações. Dentre outras, sua principal função é diminuir a diferença entre os tributos pagos por uma empresa, do que a lei exige quanto aos mesmos.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é fazer uma análise do ponto de vista constitucional diante dos diretios trabalhistas . Faz-se um contraponto uma vez que o trabalho visa garantir o bem-estar social do ser humano, assegurando o sustento, a saúde e o lazer da família ao passo que a dignidade da relação trabalhista incidirá na pessoa que trabalha, como também nas condições em que são exercidas suas atividades. Baseado-se nas questões polêmicas levantadas pelo