Exercícios Legislação Trabalhista

| | | | | Tamanho do Texto + | tamanho do texto - FORMA DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA RESCISÃO COMPLEMENTAR Sergio Ferreira Pantaleão A legislação trabalhista não estabelece quando ou em quais condições a rescisão complementar deve ser paga ao empregado. O que podemos encontrar, normalmente, é uma ou outra decisão jurisprudencial a respeito. As normatizações a cerca desta matéria concentram-se basicamente nos acordos e convenções coletivas estabelecidos entre…

3 2. ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 4 2.2 DESCONTOS DE INSS E IRRF DOS EMPREGADOS 4 2.3 FALTAS 5 2.4 HORAS EXTRAS 5 2.5 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 5 2.6 INSS PARTE EMPRESA 6 2.7 FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3. DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 7 4. PROCESSO CONTABIL 08 5. JUROS 15 6. ANÁLISE MERCADOLÓGICA REGIONAL 16 7. CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIA 18 INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentadas rotinas trabalhistas que…

havia o trabalho escravo e o trabalho livre; havia até o trabalho de artesãos e o trabalho de um rudimento de ciência, mas não havia o emprego, tal como nós o compreendemos atualmente. Na Antiguidade, não existia a noção de emprego. A relação trabalhista que existia entre as pessoas era a relação escravizador-escravo. Podemos tomar as três civilizações mais influentes de sua época e que influenciaram o Ocidente com sociedades escravistas, a epípcia, a grega e a romana. Nessa época, todo…

Empregador, de acordo com a CLT Sumário 1.1 Conceito 1.2 Grupo de empresas 1.3 Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais

os senhores designavam pessoas (conhecidos como capitães) para cuidar dos escravos a quem viam como máquinas, meros equipamentos dos quais extraiam o máximo deles. Com a evolução do tempo, vieram as empresas, no entanto, ainda não existia legislação trabalhista. Logo, os empregados trabalhavam em regime de escravidão e os empregadores da época pagariam como salário apenas o valor que permitisse ao empregado um sustento mínimo para a sua família. Nessa fase, o Chefe de Pessoal tinha como…

Sua presença é forte também no imaginário popular em virtude da legislação trabalhista promulgada em seu governo. A chamada "Questão Social" não surge em 1930. A Revolução, inclusive, não significa o início da legislação trabalhista no Brasil. No entanto, é só a partir de 1930 que ocorre a aceleração e a sistematicidade das leis trabalhistas, encaradas, desde então, como uma política de Estado. A quase totalidade desta legislação foi editada durante o Governo Provisório, tendo sido…

esparsos que remetem ao direito trabalhista, tratando de temas importantes desde a proibição da discriminação de qualquer natureza nas contratações, da não violação da intimidade do cidadão e conseqüentemente a do trabalhador, etc. Leis (CLT) É a pedra fundamental dos direitos do trabalhador. Deve ser tomada como a fonte essencial do direito dos obreiros. Todas as outras fontes de alguma forma decorrem da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seja na forma de legislação suplementar…

Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques Aluno: Priscila Milhorato Abreu - GEPE 10 Estudo de Casos 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, três + palus, concretizando-se em um instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando com o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho e tem razão de ser o objetivo

RESENHA DA OBRA “REPRESSÃO PENAL DA GREVE: UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA” DE CHRISTIANO FRAGOSO 1. Da Obra A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a…

Como desenvolver auditoria interna na área trabalhista em uma empresa do segmento de serviços aeroportuários? Objetivo principal: Identificar os procedimentos básicos para implantação de um processo de auditoria interna trabalhista em uma empresa prestadora de serviços que permita minimizar possíveis passivos trabalhistas. Objetivos específicos: *Pesquisar e estudar o assunto * Identificar os procedimentos norteadores de uma auditoria trabalhista *Avaliar o processo atual de…