Exercícios Legislação Trabalhista

O QUE SE ENTENDE POR DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E QUAIS SÃO SEUS EFEITOS? Autora: CASSIANA IRANI DOS SANTOS LIMA 1. INTRODUÇÃO O dumping social é um tema que vem sendo muito discutido no meio jurídico. A prática do dumping atinge alguns direitos, dentre eles, o direito do trabalho. O trabalho é um dos meios de se concretizar a dignidade da pessoa humana, sendo assim, deve ser objeto de proteção do Estado para se chegar a uma sociedade livre, justa e solidária.

CONTRATO DE EMPREGO 8 4. A ANÁLISE DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 14 4.1 O Trabalho Artístico Infantil, segundo a Constituição Federal de 1988 15 4.2 O Trabalho Artístico Infantil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 17 3.3-A força normativa do princípio da proteção integral 18 4)Normas de Proteção ao Trabalho do Menor 20 4.1- Convenções Ratificadas pelo Brasil 20 4.2-Legislação esparsa 22 25 4.3- Consolidação das Leis de…

Trabalho. 4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho. 5. Do Tribunal Superior do Trabalho. 6. Dos auxiliares da Justiça do Trabalho. Conclusão. Referências Bibliográficas. Resumo O amadurecimento da intervenção estatal na solução de conflitos trabalhistas durante a história brasileira exigiu que se fosse calcificada grandiosa estruturação da Justiça do Trabalho na busca pela Justiça e Paz Social no âmago da sociedade. Palavras-chave: Justiça. Trabalho. Organização. Direito. Sociedade.

Processual: Para Cândido Dinamarco, o Direito Processual deve ser entendido como “sistema de institutos, princípios e normas estruturados para o exercício do pode jurisdicional do Estado, segundo determinados objetivos (...)” ARRUDA ALVIM: “É o sistema de princípios e normas que regulam o funcionamento da jurisdição civil, tendo em vista o exercício do direito da ação, que contenha lide civil, e o direito de defesa, bem como a estruturação infraconstitucional dos órgãos do Poder…

DE RENDA PESSOA JURÍDICA 1.3.1 - Orientação e registro de aplicação dos dispositivos legais vigentes; 1.3.2 - Elaboração e transmissão das obrigações acessórias previstas na legislação tributária. 1.4 - ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1.4.1 - Orientação e controle da aplicação dos preceitos da legislação trabalhista, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, PIS, FGTS, Sindicatos e outros aplicáveis às relações de emprego mantidas pela CONTRATANTE; 1.4.2 - Escrituração dos…

configuração do vínculo empregatício entre os sujeitos daquela relação, especialmente diante de uma política governista promotora do cooperativismo, tudo com base nos preceitos e ensinamentos do mais respeitados doutrinadores, bem como à luz das normas trabalhistas e específicas em vigor. As cooperativas são entidades de natureza civil e, portanto, também reguladas pelo Código Civil Brasileiro, podendo adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Curso: Professor: HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os…

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

Sadio Introdução à Segurança do Trabalho O que é Acidente de Trabalho? Conceito legal (Lei 8.213 de 24 de Julho 1991), É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa . Introdução à Segurança do Trabalho São considerados Acidente de Trabalho:  Doença profissional: Aquela que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, relativa a determinada atividade desenvolvida. Doença do trabalho: Aquela que é adquirida ou desencadeada em função…

203 – Frustração de direito assegurado por lei trabalhista O art. 203 do Código Penal, dispõe: “ Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho: Pena- detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência” (pena determinada pela Lei n.9777/98). É possível identificar que o artigo tutela as leis trabalhistas. Consiste em frustrar, isto é, privar, direito garantido pela legislação do trabalho. Trata-se de uma norma penal…