Exemplos De Principio Da Igualdade

jurídicas, obejtivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana’”. A respeito da natureza jurídica dessas normas, afirma: “São direitos constitucionais na medida em que inserem no texto de uma constituição ou mesmo constam de simples declaração solenemente estabelecida pelo poder constituinte. São direitos que nascem e se fundamentam, portanto, no princípio da soberania popular”. São características dos direitos…

Paulo, 11: 1 - 1 9 , 1 9 8 8 . INDIVÍDUO, LIBERDADE E IGUALDADE NO PENSAMENTO LIBERAL E EM MARX Walquiria Domingues L E Ã O R E G O * RESUMO: O presente artigo pretende realizar um breve balanço bibliográfico em tomo de algumas categorias do pensamento de Tocqueville, Stuart Mill e Bentham para confrontá-las com o pensamento de Marx e realizar, assim, uma reflexão sobre a política em cada um deles. UNITERMOS: Liberdade; igualdade; indivíduo; revolução; capitalismo.…

especiais) Durante muito tempo o princípio da igualdade perante a lei, característico do Estado Liberal Burguês, foi tido como a garantia da concretização da liberdade. Contudo, percebeu-se, com o passar do tempo que ele não se mostrava suficiente para tornar acessíveis a quem era socialmente desfavorecido as oportunidades de que gozavam os indivíduos socialmente privilegiados. Passou-se então a se buscar a igualdade material ou substancial e não mais a igualdade formal extraída das…

pela inconstitucionalidade da medida, pelo desatendimento ao princípio da isonomia. Não obstante, outras “cotas para negros” podem ser isonômicas na medida em que há análise subjetiva do candidato, e, por isso, suscetível a influências decorrentes de preconceitos de raça ou de cor. SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1. Abordagem unicamente jurídica. 2. Princípio constitucional da isonomia. 3. Cota para negros nas universidades: ofensa ao princípio da isonomia; 3.1. Cota para universidades:…

pensamento da Desembargadora Maria Berenice Dias, que afirma estarem sob abrigo da Lei às lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros e o método aplicado para a execução desse trabalho foi o bibliográfico. Diante do exposto, evidenciam-se os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana e da Liberdade sexual como elos entre as visões doutrinárias e as legislativas. Sendo assim, o estudo conclui que a Lei Maria da Penha deve ser…

discriminador para o objecto da discriminação. Enquanto o preconceito é avaliado sob o ponto de vista do portador, a discriminação pode ser analisada sob a óptica do receptor. Preconceito é a idéia. Discriminação é a idéia colocada em "prática". Exemplo: Eu posso não gostar de uma pessoa com determinada característica, feia ou bonita, bizarra ou estigmatizada, esse é um preconceito. Ele 3 está dentro de mim. É questão de foro íntimo. A partir do momento que passo a…

a sociedade. Nossa viagem prossegue, assim, entrando no século XX. Inicialmente, estudaremos a contribuição de Émile Durkheim e sua visão de educação como socializadora das novas gerações. Depois, o trabalho de John Dewey, influenciado pelos princípios liberais e defensor da educação democrática. E, por último, já na segunda metade do século XX, a contribuição de Theodore Schultz e sua teoria do capital humano, que associa a educação ao desenvolvimento econômico da sociedade. As…

antes um instrumento de trabalho. A preocupação em relação à igualdades de oportunidades educacionais, tem preocupado os responsáveis dos setores educativos e nas esferas políticas tem, também, sido muito referenciada e pragmatizada desde a reforma educativa de Veiga Simão (Lei 5/73, de 25 de julho). A questão é que, apesar de sermos todos diferentes, todos deveríamos ter acesso à igualdade de oportunidades. Para assegurar a igualdade de oportunidades, precisamos de criar…

dignidade da pessoa humana (direitos Humanos). 3.4 Evolução: a. 1ª Dimensão: Liberdade; b. 2ª Dimensão: * Constituição de Weimar (1919): foi uma das constituições mais avançadas em direitos fundamentais; * Igualdade: é que surge ideia de igualdade; c. 3ª Dimensão: Solidariedade/fraternidade: surge o direito difuso; d. 4ª Dimensão: direito do povo: proteção contra a globalização desenfreada; e. 5ª Dimensão: direito a paz: do ponto de vista interno e…

COTAS O Brasil ao longo dos anos passa por um processo de conscientização às ações afirmativas voltadas para a efetivação do direito à igualdade, em suas diferentes dimensões. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, caput, menciona que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, consagrando o princípio da igualdade condenando todas as formas de preconceito e discriminação. O artigo 3º da CF/88, em seu inciso IV, evidencia que são objetivos fundamentais da