Exemplos De Principio Da Igualdade

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO RACIAL E PROMOÇÃO DA IGUALDADE (POLÍTICA DE COTAS) Salvador 2013 INTRODUÇÃO O contexto internacional da discussão sobre racismo foi de suma importância para a questão das ações afirmativas, de acesso ao ensino superior público no Brasil, não somente para negros, mas também para pessoas de baixa renda, indígenas e deficientes. As são cotas é uma reivindicação antiga do movimento negro que…

DE DIREITO 3° FASE DANIELE OLIVEIRA Direitos Fundamentais Processuais Teoria Geral do Processo JOINVILLE 2015 Direitos Fundamentais Processuais 1. Direito fundamental ao processo justo No Estado liberal a igualdade eleva-se a um princípio, não mais como acessório da liberdade. A verdadeira liberdade passa a ser experimentada, faz-se necessário assegurar aos cidadãos condições materiais mínimas. O Estado passa a governar voltado para o bem social, assegurando…

que ela tem as suas próprias raízes nas tradições, nos princípios, nos costumes, no modo de ser daquele povo, consoante FIDELIS 2008, desta forma, cada povo produz, por exemplo, uma arte peculiar, reflexa de suas específicas qualidades necessariamente diversa das artes de outros povos. 2° Sanção Legal- São as leis constituídas pela sociedade que, caso sejam infringidas, implicam penalidades legais. A constituição Brasileira é um exemplo disso e abrange todos os direitos e deveres…

ÍNDICE Princípio do Direito Tributário........................................................................................ 1 1. Princípio da Legalidade............................................................................................. 1 1.1 Exceções ao Princípio da Legalidade................................................................... 2 2. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária.......................................................... 3 3. Princípio da…

discutida, mas sem nenhum resultado prático, que mude a distinção em que os tributos são cobrados entre as classes econômicas diferentes. E quase sempre, a discussão no meio político sobre a reforma tributária se reduz a questões secundárias, como por exemplo, qual ente político terá a competência para arrecadar determinado tributo, ou, qual tributo pode ser majorado, etc. O IGF (Imposto Sobre Grandes Fortunas) previsto na Constituição de 1988, mas ainda não regulamentado precisa ser…

Universidade de Brasília, sob a alegação de que estariam violando o principio da igualdade. Tal discussão foi promovida pelo Partido Democratas (DEM), devido ao fato da Universidade ter fixado com o prazo de 10 anos a reserva de 20% de suas vagas para estudantes negros e pardos e vinte vagas para índios. Na petição inicial apresentada havia a alegação de que as cotas violariam o principio da dignidade da pessoa humana bem como o da igualdade, a meritocracia, o direito universal à…

A IGUALDADE E LIBERDADE NA VISÃO DE ARISTÓTELES: BASEANDO-SE NO LIVRO ÉTICO A NICÔMACO. Jamile Rosa da Mata RESUMO: O presente artigo foi elaborado com intuito de mostrar na visão de alguns filósofos, e principalmente de um dos maiores deles, o filosofo Aristóteles, o que venha a ser Igualdade e Liberdade baseado-se também no livro Ético a Nicômaco do mesmo autor. Tendo em vista que as questões de Igualdade; Liberdade e Ética são inerentes ao ser humano, portanto, iremos…

A IGUALDADE E LIBERDADE NA VISÃO DE ARISTÓTELES: BASEANDO-SE NO LIVRO ÉTICO A NICÔMACO. Jamile Rosa da Mata RESUMO: O presente artigo foi elaborado com intuito de mostrar na visão de alguns filósofos, e principalmente de um dos maiores deles, o filosofo Aristóteles, o que venha a ser Igualdade e Liberdade baseado-se também no livro Ético a Nicômaco do mesmo autor. Tendo em vista que as questões de Igualdade; Liberdade e Ética são inerentes ao ser humano, portanto, iremos…

constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades a todos. No período, começam a ser eliminadas as leis segregacionistas vigentes no país, e o movimento negro surge como uma das principais forças atuantes, com lideranças de projeção nacional, apoiado por liberais e…

Introdução ao tema Na reiterada busca pelo saber jurídico, mormente, voltado para as transformações da realidade a que estamos inseridos, incursionamo-nos a discorrer sobre os mecanismos basilares de todo nosso Direito Processual Civil, quais sejam os Princípios Constitucionais do Processo Civil, resultado do progresso dos povos e da evolução dos regimes políticos de direito. Impõe-se salientar, que não foi da "noite para o dia" que se fizeram as mudanças em nosso sistema político,…