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DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE III – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO: Modalidade é o mesmo que espécie. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. Podem elas ser classificadas em categorias, reguladas por normas específicas, segundo diferentes critérios. Não há uniformidade de critérios entre os autores, variando a classificação conforme o enfoque e a metodologia empregada pelo doutrinador. O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo as obrigações, em função de seu objeto, em 3 grupos: • • • Obrigações de dar; Obrigações de fazer; e Obrigações de não-fazer. Esta é a chamada clássica divisão tricotômica das obrigações, baseada no objeto da obrigação. Todas as obrigações, sem exceção, que venham a se constituir na vida jurídica de um indivíduo, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável ato de prestação: dar, fazer ou não fazer. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Não obstante a classificação tradicional adotada pelo Código Civil, apresentaremos, a seguir, outros critérios para classificação das obrigações. 2.1. QUANTO AO OBJETO/NATUREZA DA PRESTAÇÃO: Esta a tripartição clássica, advinda do Direito Romano e adotada por nosso atual Código Civil, e se debruça sobre a natureza da prestação, compreendendo as obrigações positivas de Dar (Arts. 233 a 246 CC/2002) e de Fazer (Arts. 246 a 249 CC/2002) e as negativas – Não Fazer (Arts. 250 e 251 CC/2002). Obrigações…

________________________________________________________________________________________ 3) Como se diferenciam, na composição vínculo jurídico obrigacional, o débito (schuld) da responsabilidade (haftung)? Elabore exemplos de débito sem responsabilidade e responsabilidade sem débito.…

1. Obrigações – como funciona? 1. 1. Conceito - A palavra obrigação pode assumir vários significados dependendo do contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligado a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares,…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES- PRIMEIRO QUESTIONÁRIO - PROFESSOR LEONARDO VIDIGAL Este exercício tem o valor de 08 pontos e deve ser entregue de forma manuscrita, podendo o aluno se valer de folhas proprias para as respostas. Data e Local de entrega: O exercício deve ser entregue entre os dias 17 e 21 de junho de 2013 no NAEP – Núcleo de Apoio ao Ensino Personalizado. Andar Pilotis Horário de entrega: 08:00h às 22:40h, almoço 11:00 as 12:15, lanche 19:45 (de 2ª a 6ª feira). Assinar…

Obrigação de meio, resultado e garantia > obrigações quanto a finalidade: Obrigação de meio (paciente prova culpa do médico que agiu equivocadamente e não “deu o melhor de si”) vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigação de resultado (cirurgia plástica) está vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigações de garantia, visa prevenir o credor de um infortúnio Exemplo: seguro do carro. Obrigações divisíveis, indivisíveis e…

ser tecido é o da prestação, e por esse critério conseguimos achar três especies: as obrigações de dar, as obrigações de fazer e as obrigações de não fazer. Há também a classificação por elemento, e este divide as obrigações em: obrigações simples, alternativas ou cumulativas; e por fim um outro critério é o dos sujeitos, e dividiremos as obrigações em: divisíveis, indivisíveis e solidárias; III- OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER A obrigação de dar, envolve…

INTRODUÇÃO O cumprimento da obrigação é assegurado pelos bens que integram o património do devedor. O património do devedor constitui assim a garantia geral das obrigações. Garantia geral porque a cobertura tutelar dos bens penhoráveis do devedor abrange a generalidade das obrigações do respectivo titular. Ao lado da garantia geral pode haver garantias especiais do crédito, quer sob bens de terceiros, quer sobre bens do próprio devedor, que asseguram de modo particular a satisfação do…

Gestão das relações Obrigacionais - Exercício. 9. Explique a diferença entre obrigações civis e naturais? Dê exemplos; R: Obrigação Civil corresponde às modalidades de obrigações existentes no novo código civil, as quais possuem todos os seus elementos constitutivos: sujeito, objeto e vínculo jurídico, enquanto que a obrigação Natural não possui todos os elementos essenciais a uma possível execução judicial. Observa-se a existência do sujeito e do objeto. No entanto, o vínculo…

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 10 de abril de 2012 PASSO 1 1. CONCEITO DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário…