Exemplos De Assunção De Dividas

física ou jurídica, pode figurar no título como sacador, como sacadoe mesmo como tomador. Exemplo: José (SACADOR) Antônio (SACADO) Pedro (TOMADOR) Se Antônio aceitar o título ele passa a ser o sacado aceitante, tornando-se, assim, o obrigado principal - se não aceita está fora da obrigação cambial Existe um prazo para que o tomador do título vá buscar do sacado o aceite: 1 ano a contar da data do saque. Exemplo: A letra de câmbio mais usada é a financeira: FUNDOS DE RENDA FIXA Os…

FACTORING Os contratos de Factoring são caracterizados pela aquisição de créditos ou prestação de serviço descriminado, sendo que o risco é assumido pelo faturizador, já que cabe a ele receber os valores cedidos pelo faturizado-cliente. Assim, a assunção dos riscos, por parte do faturizador, é fundamental para caracterizar o contrato de fomento mercantil. Por ser um contrato de fomento mercantil, o contrato de Factoring pode ser classificado como bilateral, pois há duas partes…

imposto pelo direito objetivo – direito que está na norma jurídica, a própria norma jurídica – a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica. Exemplo: todos têm o dever de não lesar o patrimônio alheio. O estado de sujeição consiste na situação da pessoa que tem de suportar, sem que nada possa fazer, na sua própria esfera jurídica, o poder jurídico conferido a uma outra pessoa. Ao…

sabe-se quem é o devedor. Exemplos: pagamento de taxas condominais, pagamento do IPTU. FONTE DAS OBRIGAÇÕES Diz-se fonte de obrigação o fato jurídico de onde nasce o vínculo obrigacional. a) Lei b) contratos: acordo de vontades celebrado entre partes. b ato ilícito: constituem-se por meio de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa do agente, causando dano à vítima, art. 186 do CC. c) atos unilaterais: são as declarações unilaterais de vontade, por exemplo, a promessa de…

obrigação do devedor, existe apenas a divida, porém não temos como cobrar. - Obrigações naturais: (NO BRASIL= DIVIDA DE JOGO e DIVIDA PRESCRITA) = não se pode cobrar a obrigação, porém se a pessoa paga, por vontade própria, não se pode pedir o reembolso. Havendo o débito, havendo o pagamento, o pagamento é válido a cobrança não. * coisas diferentes com resultados diferentes. -Objetivista (Brine) = Só Responsabilidade Obrigações de garantia Você garante a divida de outra pessoa,…

derivada de uma divida de jogo. A doutrina é controvertida. Obs. Existe grande controvérsia na doutrina acerca da possibilidade de se novar ou não obrigação natural. Autores como MARCEL PLANIOL, SERPA LOPES e SILVIO RODRIGUES, são favoráveis, entretanto, W. DE BARROS MONTEIRO e CLÓVIS BEVILAQUA discordam. Outro exemplo é a dívida prescrita. Acreditamos, haver tendência de maior aceitação aos que defendem a possibilidade, por conta do que dispõe o § 1º, do art. 814, CC: Art. 814. As…

da pessoa humana, mas nesta época era legal, era lícito. Era um processo onde um magistrado tentava até 03 vezes o acerto, mas sem sucesso, o credor poderia tomar posse da pessoa do devedor, e também não existia a transferência da dívida, esta era personalíssima. A dívida era pessoal e ela deveria pagar. A Lex Poetelia Papiria (428 a.C.) veio para desvincular a pessoa do patrimônio, excluindo, primeiramente, a possibilidade de matar o devedor, posteriormente, a possibilidade de…

terceiro interessado e o terceiro não interessado, pois ambos se sub-rogação nos direitos do credor quando pagam a dívida em seu próprio nome. c) O regime da solidariedade se presume d) O pagamento por consignação somente pode ocorrer pela via judicial 03 – (OAB-SP) Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida: a) Decorrente de jogo b) Prescrita c) Do inquilino, paga pelo fiador d) Decorrente de compra e venda …

pagamento indireto pela consignação em pagamento; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação em pagamento; da novação; da compensação; da confusão; da remissão de dívidas; O pagamento não é o cumprimento coativo da obrigação, mas sim, um meio normal de extinção das obrigações. Se paga, por exemplo, quando se entrega a coisa prometida ou quando há o término de uma obra, ou ainda, quando há a entrega de uma importância em dinheiro. |PAGAMENTO |É…

(abstenção). Por exemplo, ‘’A’’ possui um prédio à beira mar, donde se pode avistar a linda paisagem deste. Todavia, um visinho, cujo nome é ‘’Z’’, resolve fazer uma construção, a qual, uma vez feita, retirará o cenário que se pode ver do prédio. Não querendo que isso aconteça, uma vez que ‘’Z’’ tem direito de fazê-lo, ‘’A’’ resolve avençar uma obrigação, consistente em que ‘’Z’’ não faça tal construção. Concordando com isso, este resolve se obrigar em não fazer a construção. Eis, então,…