Exemplos De Aplicação De Razão De Dois Seguimentos

comprovante de pagamento referente ao exercício de fevereiro de 2013, foi surpreendida com 6 (seis) diferentes débitos automáticos oriundos de empréstimos consignados, sendo 04 (quatro) deles com o banco BMC, doravante denominada de primeira ré, e 02 (dois) deles com o banco BMG, doravante denominada de segunda ré. Ao consultar o seu extrato na conta corrente nº 550434-1, Agência 3242, do Banco Bradesco S/A se deparou com depósitos nos seguintes valores de: 1) R$ 15.000,00 efetuado no…

Química dos alimentos A química está presente em nossa alimentação e por essa razão se torna importante o estudo das substâncias que ingerimos diariamente. Foi pensando nisso que elaboramos uma seção especial que aborda a química presente em alimentos, veja alguns dos assuntos que você terá acesso: - Os alimentos industrializados possuem componentes que vão muito além daqueles encontrados naturalmente em nossa alimentação, até que ponto os aditivos não interferem em nossa saúde? - Aqui você

administrativa e a participação popular. Principio da descentralização – Principio da municipalização. Ela é baseada na nossa CF. Esta nova concepção introduz mudanças profundas no campo das politicas publicas dirigidas a infância e a juventude. Um exemplo disto é que o legislador já no artigo 86 mostra a responsabilidade não so de todos os entes da federação mas também da sociedade no tratamento das questões infanto-juvenis. Em seguida, no artigo 87 indicou o rol das principais…

que a imposição de um determinado tributo não pode ter por conseqüência o desaparecimento total de um determinado bem. Em outras palavras, o valor de uma exação deve ser razoável e observar a capacidade contributiva do sujeito passivo. Tem-se como exemplos de condutas vedadas o tributo sobre patrimônio que acarreta a inutilização de uma propriedade e o imposto sobre a renda que impossibilite o sujeito passivo de auferi-la. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE Estabelece que não haja…

1. RECURSOS ELEITORAIS A aplicação do duplo grau de jurisdição norteia a interposição recursal, na esfera eleitoral não é diferente. No entanto, os recursos judiciais eleitorais apresentam feição própria em função da especialidade do processo eleitoral. Vejamos alguns princípios dos recursos eleitorais, que são comuns a outros ramos do direito: Vigência Imediata da Lei Nova: a parte tem direito de recorrer conforme a lei processual aplicada imediatamente à época da sua interposição.…

passou a ser agricultor, pastor e ceramista (Resende, 1998). Existem indícios de atividade cerâmica em quase todos os povos da Antiguidade. Os gregos, por muitos séculos, produziram as melhores peças de cerâmica do mundo Mediterrâneo, como, por exemplo, o céramo ou keramos, um vaso de barro cozido usado para servir à mesa. De acordo com Pito (2000), na Grécia, em Roma e em outras regiões, a produção de cerâmica era vendida nas feiras, e havia uma exportação contínua de ânforas fenícias…

consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado. Na maioria dos casos, essas pesquisas envolvem: (a) levantamento bibliográfico; (b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado; e (c) análise de exemplos que "estimulem a compreensão" (Selltiz et ai., 1967, p. 63). Embora o planejamento da pesquisa exploratória seja bastante flexível, na maioria dos casos assume a forma de pesquisa bibliográfica ou de estudo de caso, tipos que…

intenção do legislador de tornar a modalidade de agravo retido como regra ao limitar as hipóteses de cabimento do instrumento. Ainda no escopo de acertar o procedimento do agravo, mais uma lei sobre o tema entrou em vigor, a 11.187/2005, em plena aplicação até a vigência no NCPC, fixando definitivamente o agravo na forma retida como regra, e reservando para a forma instrumental os casos excepcionais previstos em lei, ou seja, os que envolviam decisões suscetíveis de causarem à parte…

conhecimento deve entender-se toda controvérsia trazida ao processo que exija a atuação da função jurisdicional de investigação do fato, sujeita, ecessariamente, ao contraditório, a fim de que se possa fazer atuar a vontade concreta da lei (ou seja, a aplicação da norma positiva - de direito material - ao caso concreto, com vista à prestação da atividade jurisdicional que componha a lide). O dissídio de conhecimento classifica-se segundo os sujeitos e segundo a natureza da tutela…

divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. "A eliminação da…