Exemplos De Aplicação De Razão De Dois Seguimentos

apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido.…

1 ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala nº 500 do edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília, Distrito Federal, às quinze horas e vinte minutos, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública reuniu-se em sessão ordinária, com a presença dos seguintes membros: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, representante titular do Ministério da…

significa contribuir, dar, incorporar, fornecer, é uma modalidade de tributo, gerado pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas realizadas pelos Entes da Federação. A denominação contribuição de melhoria é atribuída a Roncali (italiano), em razão de trabalho publicado por ele em 1896, sobre a contributi di miglioria. Mas tem-se considerado que a contribuição de melhoria é de origem inglesa, tendo sido usada nos séculos XIII e XV, especialmente em Westminster e em Londres,…

(freqüência) ocorrência de doenças; Prevalência; Incidência; Conceitos: mortalidade - letalidade – morbidade. Habilidades (o que se espera do aluno ao final do assunto): • • • Reconhecer as diferenças entre as medidas estudadas; Capacidade de aplicação dos conceitos de medidas e Identificar o tipo de medida aplicada em pesquisa. Bibliografia: Costa AJL e Kale PL (2002). Medidas de freqüência de doença. In: Medronho RA et al.. Epidemiologia. Rio de Janeiro, Editora Atheneu, páginas…

espeque, quanto a esses casos, no art. 932, III, do Código Civil, nem na teoria do risco acolhida no art. 927, parágrafo único, daquele Diploma Legal, mas decorre da culpa in eligendo do dono da obra (já que a culpa in vigilando não é aplicável em razão das características e normas particulares concernentes ao contrato de empreitada). Incide, in casu, o contido nos arts. 186 e 927, caput, do Código Civil, que disciplinam a culpa extracontratual ou aquiliana, a qual supõe "ofensa de um…

Lei 8.666/1993, a Lei Anticorrupção constitui-se em uma forma concorrente de proteção de objetos jurídicos já tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Destaque-se, inclusive, que a Lei 12.846/2013, dispõe, expressamente, no artigo 30, que a aplicação das penalidades que estabelece não interfere nos processos de responsabilização e inflição de penalidades decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei das Licitações, confirmando, portanto, a relação de identidade entre…

desenvolvidos e outros países do BRICS, como a China, principalmente no meio acadêmico, onde as descobertas são, muitas vezes, desdobradas em dissertações e teses, mas, poucas vezes, chegam a gerar benefícios à sociedade e ao pesquisador, através de sua aplicação e disseminação no mercado. No país, iniciativas empreendedoras no âmbito acadêmico ainda estão em fase inicial, porém, o governo já demonstra apoio a esse tipo de iniciativa. Freitas, Gonçalves e Cheng (2010, p.2) comentam…

indireto do Poder Judiciário. Sua sede localiza-se no Rio de Janeiro, e tem jurisdição em todo o território nacional. Possui sete juízes em sua composição, da seguinte forma: presidente (Oficial-General do Corpo de Armada da ativa ou inatividade), dois juízes militares (Oficiais de Marinha, na inatividade) e quatro juízes civis. De acordo com o artigo 1º, da Lei nº 2.180/54, in verbis : Art. 1º O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, órgão, autônomo, auxiliar…

se utilizardas primitivas gráficas: ponto, linha e polígono. Tradicionalmente, em vários países, Normas e Leis têm suas metodologias fundamentadas na comparação entre pontos homólogos pertencentes a diferentes bases cartográficas, sendo que alguns exemplos de pesquisas nessa linha podem ser observados em Ariza (2002), Nogueira Júnior (2003), Nero (2005), Santos (2010), Pereira & Nero (2012), entre outros. Entretanto, segundo Tong et al. (2013), a investigação de métodos de avaliação…

conjunto do pessoal das respectivas Missões, aparecendo em Londres, em 1787, como a lista de individualidades em serviço no estrangeiro. Em 1796, Edmond Burke empregava a palavra diplomacia para designar o conjunto de Chefes de Missão em Paris, no seguimento do costume que, desde 1791, usava ali o vocábulo para designar a actividade dos diplomatas ( a palavra era também ainda desconhecida ), ou seja dos funcionários que se ocupavam das relações externas. É pois um termo que se…