Exemplos De Aplicação De Razão De Dois Seguimentos

DIREITO 2013 PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito material e processual do trabalho. MÉTODOS: A metodologia sugerida no presente parte exclusivamente de casos práticos onde o discente, deverá interpretar as…

aceita os Embargos de Declaração como recurso. O efeito devolutivo é típico dos recursos. Se não houver efeito devolutivo, não é recurso, segundo corrente minitória. Corrente majoritária sustenta ser os Embargos de Declaração recurso, daí temos mais dois efeitos: ESCLARECIMENTO: Procura aclarar uma obscuridade ou contradição eventualmente existente na decisão. Esclarece algo que era obscuro ou contraditório. INTEGRAÇÃO: Tem haver com omissão eventualmente existente na decisão. O…

Livro_Auditoria_Contabil.indb 8 16/12/2008 15:18:21 Auditoria contábil Breve história da auditoria e da contabilidade A origem da auditoria como profissão Segundo O´Reilly et al. (1990), as primeiras auditorias na Grã-Bretanha eram de dois tipos: (1) auditoria de cidades; (2) auditoria de vilas. As auditorias de cidades e vilas eram realizadas publicamente diante de funcionários do governo e cidadãos, e consistia em “ouvir as contas” lidas pelo tesoureiro. Até meados do século XVI

outro órgão, distinto do prolator da decisão atacada, normalmente em grau de jurisdição mais elevado dentro da estrutura da dita Justiça Especializada. Todavia, há exceções. Se considerarmos os Embargos de Declaração como espécie recursal, por exemplo, teremos hipótese de julgamento do recurso pelo mesmo órgão prolator da decisão atacada. Considerando a divisão orgânica fixada no art.111 da Constituição Federal, os Embargos previstos no art.894 da CLT não deixam de ser julgados no âmbito do

tenhamos um número mínimo de grandezas denominadas fundamentais. Utilizando as grandezas fundamentais definem-se unidades para todas as demais grandezas, as chamadas grandezas derivadas. A partir de uma das grandezas fundamentais, o comprimento por exemplo, cuja unidade é o metro (m), pode-se definir as unidades derivadas, como área (m2) e volume (m3). Utilizando o metro e outra grandeza fundamental, a de tempo, definem-se as unidades de velocidade (m/s) e aceleração (m/s2). Sistema…

interposto o recurso, opera-se a preclusão e, em razão disso, não é mais possível alterá-lo ou complementá-lo, salvo se houver alteração do julgado por força do julgamento de embargos de declaração, caso em que a alteração do recurso limitase à novidade contida na última decisão.3 Fungibilidade – questão que tem oferecido alguma dificuldade é a conversão de um recurso em outro, em face da adoção do “princípio da fungibilidade”, de que 3 Exemplos jurisprudenciais da SDI-1, no…

jurados; é um defeito que pode ser sanado pelo órgão de segundo grau sem que a nulidade precise ser reconhecida e anulado o julgamento, bastando a retificação. c) Houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; Nesta alínea, o campo está circunscrito aos defeitos na aplicação da pena ou da medida de segurança. A sentença é congruente, mas existe um defeito na dosimetria da pena. d) For a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos;…

direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica com o registro na Junta Comercial. O contrato pode ser “contrato social da sociedade constituída em razão da pessoa dos sócios” ou “contrato social ínsito no estatuto da sociedade por ações”. [editar] Sociedade empresária A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a

relevante para a discussão, sendo comum a retomada do raciocínio desenvolvido imediatamente anterior em cada subcapítulo e a elaboração de chapeauxs, ou seja, breves resumos daquilo que o subcapítulo trabalhará, no início de cada um deles. O uso de exemplos, a modo de simplificar o raciocínio, também é constante. Cada subcapítulo acrescenta um valor teórico ao texto, sendo cada um deles fundamentais para chegar à conclusão pretendida pelo autor. Cada subcapitulo, assim, constitui um…

contrato oneroso e unilateral. Seria mais um exemplo de contrato unilateral oneroso (bem como no caso de mútuo feneratício). Vige a regra geral que para os negócios jurídicos há a forma livre, podendo, entretanto o legislador prescrever determinada forma como requisito de validade para o ato ( forma ad solemnitatem ). O acórdão abaixo trata de revogação da doação em caso de ingratidão. Trata-se de regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial diante da…