Exemplos De Acórdão Sobre Coação

22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro - interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916,…

................................... 15 4.9.4. Acórdãos ....................................................................................................................... 15 4.10. DESCABIMENTO CONTRA LEI EM TESE .............................................................................. 15 4.10.1. Súmula ........................................................................................................................ 16 4.10.2. Acórdãos ..............................................

de conhecimento, de natureza constitutivo-negativa, objetivando a desconstituição ou anulação da res judicata. Em outras palavras, a ação rescisória é uma ação autônoma que visa desconstituir ou anular sentença judicial transitada em julgado (ou acórdão), em função de vícios insanáveis. O art. 836 da CLT, com a redação alterada pela Lei 11.495/2007, prevê a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando a aplicação dos dispositivos do…

que será a satisfação do direito do credor. Neste momento o direito será extraído do papel. Em 2004 (hoje é diferente) Até o ano de 2004 o processo de execução era um novo processo. Processo esse que poderia demorar anos. A pessoa pegava o acordão, redigia uma petição, desta petição ocorreria a citação do réu. Este último podia apresentar uma defesa, e assim demora anos. Em 2006 (sistema atual) Em 2006, houve uma alteração em toda a parte de execução. Não é cabível discutir…

pormenorizado anteriormente ao intento. No artigo em sequência, a princípio serão feitas breves considerações acerca da coisa julgada, destacando suas espécies, formal e material, bem como será salientado que quando a coisa julgada material se opera sobre a relação jurídica julgada na decisão judicial, esta se torna imutável e indiscutível. Posteriormente se trará noções acerca da ação rescisória como seus efeitos, prazos, competência, bem como se procederá com uma breve análise…

a polícia federal poderá “fiscalizar” as empresas, a fim de prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho (art. 144, § 1º, II, CF). A competência para realizar a fiscalização tributária está prevista nos regulamentos dos entes tributantes, a exemplo: - Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 3.000/99), art. 904: “a fiscalização do imposto compete às repartições encarregadas do lançamento e, especialmente, aos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional”. - Regulamento do IPI…

ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". A ilegalidade da coação ocorrerá em qualquer dos casos elencados no Artigo nº 648 do Código de Processo Penal Brasileiro, quais sejam: I - Quando não houver justa causa; II - Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III - Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; IV - Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; V -…

Ninguém pode alegar nulidade a que tenha dado causa, ex não compareceu não seu próprio interrogatório. Nulidade que tenha concorrido, ajudou a dar causa a nulidade Formalidade cuja observância só a parte contrária interesse, não posso alegar por exemplo pq a testemunha da outra parte não foi ouvida. 
 17/03/2015 Faltei – Caderno Camilla REVISÃO CRIMINAL ART. 621 CPP Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao…

o direito quando provocado; O direito somente é exercido do direito e no direito, a ordem jurídica. Se a soberana vem do povo, logo dele vem a autoridade, por isso se faz necessário a distribuição dessa autoridade entre os poderes. Em Reflexão sobre o abuso do poder real, Montesuquieu concluiu que o só o poder é que freia o poder, no chamado “freios e contrapesos”, ou Checks ans balances, e por isso que necessita-se que cada poder mantenha-se autônomo e conctituído por pessoas e…

Almeida RESUMO Este trabalho tem por temática a questão do assédio moral no ambiente de trabalho. Aqui poderá ser descoberto, utilizando-se de procedimentos de caráter exploratório um apanhado geral sobre determinados aspectos que identifica o agressor e os tipos de coação. O desenvolvimento visa esclarecer as formas e efeitos do assédio moral, suas implicações jurídicas, bem como a garantia de indenização, leis e projetos de leis, o assédio moral no ambiente laboral e o respeito e