Exemplos De Acórdão Sobre Coação

inciso IV do artigo 114, que dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. O mandado de segurança é um instrumento garantido constitucionalmente para que o Estado não aja de forma arbitraria. Sendo a natureza de rito sumaríssimo especial, distinguindo-se das demais ações, onde tem prioridade de tramitação sobre todas as outras ações.…

previsto em lei Adequação: Para cada tipo de decisão, existe um recurso adequado Tempestividade: Deve ser interposto no prazo legal Regularidade: Deve preencher as formalidades legais Inexistência de fato impeditivo ou extintivo: Um exemplo é se o réu desistir de recorrer, vale dizer de que é um fato impeditivo. REQUISITOS SUBJETIVOS - Legitimidade recursal -Interesse recursal (utilidade) PRESSUPOSTOS RECURSAIS Os pressupostos recursais

costumes: vítima pobre e legitimidade - 3 e 4 Habeas Corpus Cabimento de HC e busca e apreensão - 1 a 4 Direito Processual Penal Militar Ação Penal Deserção e condição de militar - 2 Direito Tributário Contribuições PIS e COFINS incidentes sobre a importação e base de cálculo - 8 a 14 Imunidade Tributária Imunidade e imóvel vago Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista,…

22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916,…

suposta coação a testemunhas, mas doze dias após revogou sponte propria a prisão preventiva ao 1 Conforme informado na denúncia ( fls. e-STJ 282/356) e no relatório conclusivo (fls. e-STJ 240/258). 3 argumento de sua desnecessidade (fls. e-STJ 186/190). A única obrigação cautelar advinda em substituição à prisão (que consistia no afastamento do contato com os outros investigados) foi definitivamente revogada em 24 de abril deste ano (fls. e-STJ 371/3812). A suposta…

449 22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro - interesse negativo, 451 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916, 463…

defende que todo erro é erro de proibição (exatamente o teor do entendimento da teoria normativa pura, segundo a outra divisão). Percebam, portanto, que a teoria limitada (seja qual for a corrente adotada) defende que o erro sobre circunstância fática é erro de tipo e o erro sobre circunstância normativa (ilicitude do fato) é erro de proibição. Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 100 Direito Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios…

................................. 15 4.9.4. Acórdãos ....................................................................................................................... 15 4.10. DESCABIMENTO CONTRA LEI EM TESE .............................................................................. 15 4.10.1. Súmula ........................................................................................................................ 16 4.10.2. Acórdãos ............................................

daquela que foi feita no processo relativo à sentença rescindenda e por fim a ação rescisória exige a citação do réu, o que não acontece nos recursos. Pontes de Miranda acrescenta que na ação rescisória “há julgamento de julgamento. É, pois, processo sobre outro processo. Nela, e por ela, não se examina o direito de alguém, mas a sentença passada em julgado.” 6 Cabe ressaltar que a ação rescisória pode, além de rescindir a decisão, buscar um novo julgamento, devendo sempre observar o…

__________________________________ __________________________________ __________________________________ MODELO DE DEDICATÓRIA Aos meus pais Martinho e Magali pelo eterno incentivo. MODELO DE FOLHA DE AGRADECIMENTOS Agradeço à Luciana Fleury Pereira, exemplo de jornalista, o apoio nas pesquisas realizadas. MODELO DE FOLHA DE EPÍGRAFE “Ubi societas ubi comunicatio: Onde existe sociedade, existirá a comunicação humana.” José Cretella Júnior MODELO DE FOLHA DE…