Execução Do Direito De Visita

aborda sobre os diversos regimes de cumprimento de pena, os estabelecimentos penais e outros assuntos relacionados aos direitos do preso, servindo de norte para o acadêmico do Curso de Direito da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD, em visita ao presídio de Teófilo Otoni-MG, atividade prática envolvendo conhecimentos multidisciplinares no campo do Direito Constitucional, Direito Penal, Processo Penal e Sociologia jurídica. Agradecimentos especiais aos ilustres professores José…

princípios para a caracterização de uma pena específica resultando numa conduta criminosa. Adota-se ao Direito penal do inimigo que é o modelo normativo que reconhece entre os cidadãos, aqueles que devem ser condenados por conduta delituosa. . Neste trabalho fazemos alusão as penas privativas de liberdade. PALAVRAS-CHAVES: Privativa de liberdade. Regime fechado, semi-aberto ou aberto. Regime especial. Direitos do preso. ABSTRACT This article envisions on custodial sentences, but…

capacidade e o interesse do discente para um melhor desempenho profissional nos vários ramos do direito, estabelece-se metas para o aperfeiçoamento do núcleo de Práticas Jurídicas. Contudo, nota-se que a mudança necessária é radical, demandando a iniciativa de um projeto que busque ao máximo a aplicação dos vários instrumentos do direito, que judicialmente, quer extrajudicial. A formação do profissional do direito não se restringe a diplomar somente advogados, juízes, promotores,…

PROJETO DE INTERVENÇÃO APRESENTAÇÃO O referido projeto com o titulo A Integração do Idoso na Sociedade de Miracema: Direito á saúde, lazer e transporte, teve total apoio da instituição que atende os idosos e foi planejado e desenvolvido para proporcionar estágio curricular obrigatório aos alunos do curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins- UNITINS. Foi executado na a Associação dos Idosos do Município de Miracema AIMM do setor Novo

Parque das Nações, nesta cidade e comarca, vem , mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de (NOME DO EXECUTADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA GRATUIDADE Com amparo na Lei 1.060/50, a Exequente pleiteia pelos benefícios da…

desenvolvidos até a sua execução. 1. DADOS GERAIS 1.1 Nome da Instituição: CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social. 1.2 Local de Estágio: Ilha grande do Piauí 1.3 Endereço: Bairro Centro 1.4 Telefone: 3322 - 09338 1.5 Site: WWW.ilha.com.br 2. DESCRIÇÃO GERAL DO CAMPO CRAS – Centro de Referencia da Assistência social é uma unidade publica estatal e o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos…

Asilo Dr. Carlos Romeiro, Instituição de Longa Permanência, com sede na rua dos Vicentinos, nº 33, Bairro Queluz, Conselheiro Lafaiete – MG, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, fundado em 11 de dezembro de 1976, é uma associação civil de direito privado, caritativa, sem fins econômicos, tendo duração indeterminada, que tem como missão a prática da caridade no campo da assistência social e da promoção humana, prestando proteção gratuita aos idosos reconhecidamente pobres,…

DAISY DE OLIVEIRA SANTANA CARDOSO Estágio III: Execução do Projeto de Intervenção ILHÉUS 2012 SUMÁRIO 1. CAPA 01 2 SUMARIO 02 3 INTRODUÇÃO 03 4 DESENVOLVIMENTO 04 5. APRESENTAÇÃO 05 6 JUSTIFICATIVA 06 7 METODOLOGIA 06 8 PUBLICO ALVO 07 9 CONCLUSÃO 08 10 REFERENCIAIS BIBLIOGRAFICA 09 INTRODUÇÃO O Programa Bolsa Família (doravante denominado PBF) foi criado pelo Governo Federal em…

PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA E EXECUÇÃO PENAL Jamil Chaim Alves RESUMO: O princípio da personalidade da pena é uma conquista do direito penal que, não obstante sua importância, tem sido mal interpretado. O princípio veicula proibição absoluta de que a pena, abstratamente cominada, dirija-se a terceiros. Quanto aos efeitos reflexos – que surgem sobretudo durante a execução –, a proibição é relativa. Quase sempre há terceiros prejudicados, especialmente em se tratando da prisão,…

pena privativa de liberdade, é impossível diminuir uma pena que nãos está sendo cumprida. b) Alguém que teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pode dele se beneficiar? Por quê? Sim, por que se alguém ficou preso provisoriamente e teve sua pena restritiva de liberdade convertida em de direitos, terá o tempo descontado dos serviços prestados a comunidade. A conversão é pelo mesmo tempo. Questão 2 – Considerando-se os princípios que caracterizam a…