Execução Deferida E Provisória Processo Do Trabalho

FACULDADE DE SINOP DIREITO MATUTINO 7º SEMESTRE FRANCISCO BIOLCHI COMPARATIVO DO RITO SUMARISSIMO NO PROCESSO DO TRABALHO E NO PROCESSO CIVIL SINOP-MT- 2010 FRANCISCO BIOLCHI PROCESSO CIVIL RECURSO Trabalho de PROCESSO CIVIL Curso de Direito Noturno 5º Semestre. Faculdade de Sinop, FASIP, como pré-requisito para a avaliação sob orientação da…

entregue aos cuidados do pai ou mesmo quando são guardiões terceiros, ainda que familiares do menor. É do interesse do infante, indiscutivelmente, que sua guarda seja mantida em favor de quem foi estabelecida[26], seja por sentença judicial em processo litigioso, seja por acordo judicialmente homologado[27], ou mesmo em favor de quem, genitor ou terceiro[28], a situação de fato[29] já constituiu referencial de estabilidade na vida da criança[30]. Todavia, como é da natureza das…

TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Trabalho monográfico apresentado como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora Maria Elisa Caputo Ferreira. Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 Apresentação do trabalho de monografia do curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil para a Universidade

instituído pela lei complementar nº 110/2001. Súmula Vinculante nº 2 É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. Súmula Vinculante nº 3 Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do…

INSTRUMENTO AG 47903 MG 2001.01.00.047903-1 (TRF1) CIVIL. CONSTITUCIONAL. LIMINAR EM MS DEFERIDA. ALEGAÇÃO dE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2000. DESVINCULAÇÃO DE PARTE DOS... ao agravo de instrumento. LEG:FED EMC:00 TRF1 - 19 de Março de 2002. TRF1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 47903 MG 2001.01.00.047903-1 Processual Civil. Constitucional. Liminar em Ms Deferida. Alegação de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 27, de 22 de…

OLIVEIRA ADVOCACIA 1 www.wendeloliveira.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MARANHÃO, URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO - RÉU PRESO PROCESSO ORIGINARIO (01) Nº: 3313-38.2014.8.10.0029 – AÇÃO PENAL/CAXIAS - MARANHÃO PROCESSO ORIGINARIO (02) Nº: 32332014 ACERVO (TRAMITANDO) PACIENTE: BRENDO RANIEL DE SOUSA IMPETRANTE: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/PI Nº 5844 COATOR: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA…

Supremo Tribunal Federal. 2. Interesse jurídico e natureza objetiva do processo de controle de constitucionalidade O Supremo Tribunal Federal ressaltou a natureza política do controle abstrato de normas na decisão de 3 de fevereiro de 1986. Assim, o processo judicial deveria ser considerado simples forma. Isso tornou-se ainda mais evidente no acórdão de 18 de maio de 1988. O Supremo destacou a objetividade desse processo, que não conhece partes e outorga ao Tribunal um instrumento…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TUTELA CAUTELAR E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 Sumário Introdução........................................................................................................4 Tutelas de urgência no anteprojeto

(11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de…

INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. SÚMULA VINCULANTE Nº 2 É INCONSTITUCIONAL A LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU DISTRITAL QUE DISPONHA SOBRE SISTEMAS DE CONSÓRCIOS E SORTEIOS, INCLUSIVE BINGOS E LOTERIAS. SÚMULA VINCULANTE Nº 3 NOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ASSEGURAM-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA QUANDO DA DECISÃO PUDER RESULTAR ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIE O INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO…