Execução De Título Extrajudicial Para Entrega De Coisa Ce

Serviço Social - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. – Brasília: CFESS, 2011. 188 p. ISBN 978-85-99447-10-9 1. Assistentes sociais. 2. Assistentes sociais - profissão - Brasil. 3. Serviço social. I. Conselho Federal de Serviço Social II. Título. Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social CDU 364.442 _______________________________________________________ Bibliotecário: Luís Sérgio de Rezende Moura – CRB1/DF-1929 2 Índice para catálogo…

28 7. Indiciado menor 29 8. Prazo 30 9. Prazos especiais 31 10. Contagem do prazo 31 11. Arquivamento 31 12. Investigações criminais presididas diretamente pelo representante do Ministério Público 32 CAPÍTULO IV – Da prisão e liberdade provisória (Título IX do Livro I) 34 1. Conceito 34 2. Mandado de prisão 34 3. Prisão em domicílio (CF, art. 5º, XII) 35 4. Em perseguição ou fora do território 35 5. Prisão especial 36 6. Prisão provisória domiciliar 36 7. Prisão em flagrante 36 7.1…

referências importantes na legislação internacional e brasileira de direitos humanos. ISBN 978-85-736-5576-6 1.Direitos humanos. 2. Direitos humanos, Brasil 3. Direitos humanos, legislação, Brasil. 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) I. Título. II. Série. CDU 342.71 (81) ISBN 978-85-736-5576-6 ação parlamentar Sumário Membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.......... 5 Apresentação – Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo…

previdenciários 622 2.1. Instâncias recursais 623 2.2. Efeito dos recursos 623 3. Renúncia à instância administrativa 623 Exercícios de Fixação 624 Capítulo 20 - Dívida Ativa: inscrição e execução judicial 1. Inscrição 627 628 2. Prerrogativas do crédito previdenciário 3. Requisitos da Lei de Execução Fiscal 4. Protesto de título 5. Indicação de bens à penhora 6. Leilão judicial de bens penhorados 7. Parcelamento do valor da arrematação 8. Adjudicação do bem penhorado 9. Concordância…

que lhe são trazidos pelo inquérito ou por quaisquer outras peças de informação, que está demonstrada hipótese autorizadora de absolvição sumária, não deve promover a denúncia. Se o magistrado homologar o pedido de arquivamento, esta decisão faz coisa julgada material? Não. E quando há divergência do magistrado quanto ao pedido de arquivamento? Deve o magistrado (art. 28, CPP) remeter os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que a deliberação final seja dada por órgão superior do…

Serviço Social - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. – Brasília: CFESS, 2011. 188 p. ISBN 978-85-99447-10-9 1. Assistentes sociais. 2. Assistentes sociais - profissão - Brasil. 3. Serviço social. I. Conselho Federal de Serviço Social II. Título. CDU 364.442 _______________________________________________________ Bibliotecário: Luís Sérgio de Rezende Moura – CRB1/DF-1929 Índice para catálogo sistemático: 1. Serviço social 364.442 Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a…

exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual. Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou…

de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07776 CDU: 343.1(81) Há vários anos, o Código Penal Comentado, de minha…

de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece

Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gasparini, Diogenes, 1934- Direito administrativo / Diogenes Gasparin). — 8. ed, rev. São Paulo : Saraiva, 2003. e atual. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil 1.Titulo 02-3088 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 3414 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 04139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 —…