Execução De Título Extrajudicial Para Entrega De Coisa Ce

capítulos separados. A obra é dividida em três tomos. No volume 1, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos pro­ cedimentos especiais. Alexandre Freitas Câmara é desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advoca­ cia, professor de Direito Processual Civil da…

vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica. Segundo a doutrina, é um negócio jurídico bilateral,…

SPC e SERASA, há restrições em nome dos dois, então a culpa é de ambos os Requeridos. As tentativas foram várias e incansáveis os telefonemas e reclamações junto aos Requeridos para darem solução aos problemas, resultando até a Notificação Extrajudicial (doc. 30), tendo sido efetivada em data de 13 de março de 2013, conforme AR anexa (doc. 31), sendo certo que até o momento não foi apresentada qualquer solução, em face da irresponsabilidade dos Requeridos. Os Requeridos não têm…

Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada apenas aos candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, cujo detalhamento se encontra definido no item 8 deste edital. 1.2.3 TERCEIRA ETAPA: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, aplicada apenas para os candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas, cujo detalhamento se encontra definido no item 9 deste edital. 1.3 As Provas Escritas…

competência em grau de recurso .................. 60 Capítulo V - Procedimento Cautelar Comum § Ia Fase postulatória ................................. 63 § 22 Fase instrutória .................................. 74 § 3a Fase decisória: sentença, coisa julgada e efetivação da medida no processo cautelar ....................... 76 § 4a Recursos no processo cautelar ...................... 81 Capítulo VI - Responsabilidade Processual Civil em Matéria Cautelar § Ia…

Prudente - SP 2011 DEPARTAMENTO DE MONOGRAFIA DA FAPEPE ATA DE AVALIAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO Ao dia _____(____) de __________ de 2011 (dois mil e onze) reuniu-se às ___ (________) horas a banca de Avaliação do Trabalho de Curso de título: ”______________________________________________________________”, do aluno __________________________,que obteve a seguinte avaliação: Avaliador Apresentação Conteúdo Formatação ABNT Média Prof.º Especialista…

Classificação das Comarcas: Art. 9º As Comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em 3 (três) entrâncias, denominadas: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final, sendo enquadradas, com os respectivos ofícios do foro extrajudicial, em: I - entrância inicial, formada pelas comarcas atualmente de 1ª e 2ª. entrâncias; II – entrância intermediária, formada pelas atuais comarcas de 3ª entrância; III - entrância final, formada pela Comarca de Fortaleza. Parágrafo…

Classificação das Comarcas: Art. 9º As Comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em 3 (três) entrâncias, denominadas: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final, sendo enquadradas, com os respectivos ofícios do foro extrajudicial, em: I - entrância inicial, formada pelas comarcas atualmente de 1ª e 2ª. entrâncias; II – entrância intermediária, formada pelas atuais comarcas de 3ª entrância; III - entrância final, formada pela Comarca de Fortaleza. Parágrafo…

vontade, etc. à(s), da(s), na(s) folha(s)/página(s) – ex.: Conforme se apreende das fls. 5 e 6 dos autos. (folha determinada); ex.: Leu o relatório de folhas. (folha indeterminada) abaixo assinado = a pessoa abaixo-assinado = o documento á-bê-cê – abecedário abril (abr.) – (USAR inicial minúscula) ab-rogar = revogar totalmente ação Cautelar - Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado útil. A…

............................................................................................ 11 PARTE GERAL - LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS............................................................................................... 20 TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS.......................................20 CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL.................................................................................