Execução De Obrigação De Fazer Processo Do Trabalho

declaratória BRASÍLIA 2012 1. Título A executividade da sentença declaratória. 2. Problema O regime de execução sofreu profunda alteração com o advento da Lei nº11.232/2005, principalmente no que se refere à mudança trazida no art.475-N/I do CPC, porque trouxe a possibilidade de execução de sentença declaratória, não se mantendo mais circunscrita apenas à sentença de cunho condenatório. No entanto, há quem discuta a modificação sob…

NELSON LIMA SANTANA GARANTIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO COM RECURSOS DO BNDES Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Milton Pignatari Filho, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. SUMÁRIO JUSTIFICATIVA..................................................................................................1 I - INTRODUÇÃO....................................

PROCEDIMENTOS ......................................................................... 12 Capítulo 1. GERAL...................................................................................... 12 1.1. Execução tradicional ......................................................................... 12 Capítulo 2. FAZER ...................................................................................... 13 2.2. Fundada em TEX…

UNIDADE 4 Dívida ativa e execução fiscal: Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos; Arrolamento administrativo; Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas. UNIDADE 5 Processo Administrativo Fiscal Federal: Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública; O processo…

solução dos litígios, vez que, pela sua reconhecida demora, acaba por se fazer perder o direito, restando apenas uma indenização pelo que se perdeu. Desta forma, os operadores do direito vem tentando encontrar caminhos alternativos, porém legais, de maneira que a lide chegue ao seu final num período de tempo muito inferior àquele previsto pelo caminho ordinário (com o processo de conhecimento e, posteriormente, o de execução). Uma destas formas foi exatamente o uso do Termo de…

TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; Finalidade: O processo de execução objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos…

INTRODUÇÃO O presente artigo se destina a fazer uma breve abordagem do tema crédito tributário, abordado seu lançamento e sua extinção, a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina, falando também, de forma breve, das garantias e privilégios do crédito tributário. 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Segundo Roberval Rocha, (2012), é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte…

TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução parte do pressuposto de que uma das partes, o credor, reconhece o direito de ver cumprido uma obrigação, seja obrigação de fazer, de não fazer ou de pagar, por exemplo. Esse reconhecimento contra o devedor pode decorrer de uma sentença judicial ou de um documento que atenda a determinados requisitos que estão na lei e valem como sentença já constituída em coisa julgada. No entanto, quando o compromisso a ser cumprido decorre do…

partenza necessario per chiare il processo di tecnicizzazione della scienza giuridica e delle attività profesionali dei giuristi è la codificazione. (...) Per „codificazione‟ in senso ristretto e tecnico, si intende quel processo culturale e storico attraverso cui i è resa possibile la menzionata idea ottocentesca; e cioè il processo che conduce ai Codici concreti, cui i giuristi ottocenteschi (continentali) si riferivano. Ma, per compreendere questo processo, è necessario un oggetto…

partenza necessario per chiare il processo di tecnicizzazione della scienza giuridica e delle attività profesionali dei giuristi è la codificazione. (...) Per „codificazione‟ in senso ristretto e tecnico, si intende quel processo culturale e storico attraverso cui i è resa possibile la menzionata idea ottocentesca; e cioè il processo che conduce ai Codici concreti, cui i giuristi ottocenteschi (continentali) si riferivano. Ma, per compreendere questo processo, è necessario un oggetto…