Execução De Obrigação De Fazer Processo Do Trabalho

o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo, procede-se à sua liquidação. 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais? -LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CALCULOS- antiga liquidação por cálculos de contador- atualmente não mais exigida em lei. Na…

Matérias do Semestre a. Processo de Execução de Título Extrajudicial Matéria da Primeira Avaliação b. Processo Cautelar Matéria da Segunda Avaliação Bibliografia a. Araken de Assis – Manual do Processo de Execução b. Ovídio Batista – Manual de Processo Cautelar Avaliação Normalmente as avaliações são no estilo “verdadeiro ou falso” 29/07/2010 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1. Título Extrajudicial Não houve a necessidade de um processo de conhecimento…

SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado…

teórico, de maneira descritiva e sistemática, em relação à Lei 11.232/05 que introduziu tal instituto no Código de Processo civil brasileiro. Ressalta‐se o modus operandi, e as questões atinentes ao procedimento, que extinguiu a dicotomia do processo brasileiro. Objetiva‐se demonstrar a importância da reforma em consonância com o princípio constitucional da celeridade. Este trabalho, além disso, apresenta os principais entendimentos jurídicos quanto à posição adotada nos Tribunais…

XXXXXXXXXXX TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III Governador Valadares Novembro/2012 1) Constitui direito do credor a penhora de dinheiro por meio eletrônico? Justifique. Penhora é a possibilidade de constrição de ativos financeiros do executado objetivando a satisfação do crédito devido. Não há penhora online de ofício. A Lei nº 11.382 de 2006 acrescentou no Código de Processo Civil o artigo 655 A que constitui a penhora on line, realizada…

a quem de direito tem a obrigação de ajudá-lo, seja por grau de parentesco, fatos ocorridos no trabalho ou motivos diversos. Por alimentos, entendem-se não só os suprimentos necessários a manutenção física, como também vestuário, habitação, saúde, educação e lazer. A obrigação alimentar vem de uma idéia de família moderna, onde os parentes devem assistir-se mutuamente. O código de Processo civil vem sofrendo, hodiernamente, diversas atualizações, e o processo de execução foi quem sofreu…

DA EXECUÇÃO CIVIL PROCESSO EXECUTÓRIO PROCEDIMENTOS: * Execução obrigação de fazer e não fazer- arts. 461, CPC O art. 461 do CPC trata do cumprimento das sentenças que condenam o devedor em obrigação de fazer ou não fazer. Determina que o juiz “conceda a tutela especifica da obrigação” ou determine providencias que “assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”. São exemplos comuns de obrigações de fazer a contratação da pintura de quadro, da reforma de um…

Execucao é a atividade desenvolvida pelos rogaos judiciarios para a atuacao a sançao. Leitimidade Ativa: Originaria Artigo 566 do Codigo Civil. Legitimidade Extraordinaria : MP Legitimidade Passiva Artigo 568 O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade. Cada homem tem necessidade dos demais…

Conceito de Execução Civil e seus Princípios Informadores 1. Conceito de execução Para se chegar ao conceito de execução, é necessário determinar, primeiramente, a razão de sua existência, seu fundamento, sua viga mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o…

06/08/14 PROCESSO CIVIL Teoria Geral da Execução Antes das mudanças do processo civil, falava-se em Processo de Execução simplesmente. Havia a execução dos títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais, e nesta época, o processo de execução era algo um pouco mais autônomo em relação ao processo de conhecimento. Com o advento destas mudanças o que se alterou realmente foi a execução dos títulos judiciais, a qual passou a ser chamada como Fase de Cumprimento de Sentença