Execução De Medidas Socioeducativas

implementar os serviços na execução das medidas socioeducativas. No campo das medidas socioeducativas o ECRIAD estabelece as Medidas de Proteção a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, vitimizados (arts. 98 a 101) e Medidas Socioeducativas, dirigidas a adolescentes autores de atos infracionais, vitimizadores ( arts. 103 a 112). Estas, aplicadas pelo Poder Judiciário, responsabilizam os adolescentes pelos seus atos, através das ações socioeducativas,…

desenvolvimento do adolescente. 4 - Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta. (A) No processo para apuração de ato infracional de adolescente, não se exige defesa técnica por advogado. (B) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional, por determinação judicial, ou para averiguação, por ordem de autoridade policial. (B) A medida socioeducativa de internação não comporta prazo…

Aguiar A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS São Paulo 2011 Wellington Theodoro Aguiar A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Jaime dos Santos Penteado São Paulo 2011 AUTOR: Wellington Theodoro Aguiar TÍTULO DA MONOGRAFIA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…

RODRIGUES FRANK MARCIANO AZEREDO JULIANA DOS SANTOS PASSOS MENARA LOPES LAYBER STEPHANIE RIBEIRO CAMPISTA ATIVIDADE INTEGRADA: O SERVIÇO SOCIAL E O PROCESSO DE TRABALHO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) DE VIANA VITÓRIA-ES 2010 FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO ADENILTON MELO…

trabalho por até 6 meses. Dado o conteúdo finalístico precípuo da lei, que é a proteção integral à mulher vitima de violência domestica e familiar, o art. 18 da LMP estabelece diretrizes a fim de que o magistrado possa aplicar, inclusive de ofício, medidas protetivas de urgência contra o agressor. Nesse contexto, pode-se cita-las: a) Suspensão da posse ou restrição do porte de arma, com comunicação ao órgão competente; b) afastamento do lar, domicilio ou local de convivência com…

serviços destinados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) existentes no Município e o número de vagas ofertado em cada um; b) o número total de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento das medidas em meio aberto, em cada modalidade existente; c) o órgão responsável pela coordenação do SINASE em âmbito municipal, assim como pelo acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio…

Artigo: A aplicação de medidas socioeducativas em pauta: Uma luta pela efetivação dos direitos humanos No dia 19 de abril entrou em vigor a Lei nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Esta Lei coroa as ações e formulações empreendidas por atores nacionais comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A necessidade de regulamentar essa ação do Estado já imperava há muito tempo, uma vez que o Estatuto da Criança e do…

SERVIÇO SOCIAL Trabalho De Conclusão De Curso MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA Flávia Pereira Bressani 292188 Micheline Maia Purcino 344551 Mirlana Aparecida Barbosa 285514 Rubia Aparecida Mantuani 332166 Valdirene Rosária Carvalho Silva 287952 Orientador: Cynthia J. S. G. Guimarães Nº CRESS 15.694/ 6ª Região LAVRAS 2014 Dedicamos este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial em nossas vidas, autor de nosso destino, nosso guia, socorro presente na hora da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPO GRANDE UNIDADE - 1 DIREITO VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade CAMPO GRANDE-MS 2014 VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I requisito parcial à obtenção do…

SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010