Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

|Litigioso..................................................................................................................................... | | |Embargos à Execução............................................................................................................................ |14 | |Execução de Alimentos ........................................................................................................................ |15 | |Exoneração…

“responsabilidade” deriva da expressão latina “respondere”, de spondeo, que correspondia à antiga obrigação contratual do direito quiritário (como era conhecido o direito da fase inicial do direito romano) pelo qual o devedor se vinculava ao credor nos contratos verbais, por intermédio da pergunta e consequente resposta: “Spondesne mihi dare Centrum? Spondeo.”. Quem em uma tradução literal, quer dizer “Prometes me dar um cento? Prometo”. Portanto, é evidente a vinculação da ideia…

trabalhadas, diárias, semanais, mensais)? Motivo da demissão? (motivo alegado pelo empregador e o que de fato ocorreu)? Valores recebidos na rescisão? A rescisão foi homologada perante o Sindicato ou outra autoridade? Há registro em carteira do contrato de trabalho? Direitos trabalhistas básicos foram cumpridos? (Ex. repouso semanal, gozo de férias, adicional de férias 1/3, férias proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo salário,…

trabalhadas, diárias, semanais, mensais)?  Motivo da demissão? (motivo alegado pelo empregador e o que de fato ocorreu)?  Valores recebidos na rescisão?  A rescisão foi homologada perante o Sindicato ou outra autoridade?  Há registro em carteira do contrato de trabalho?  Direitos trabalhistas básicos foram cumpridos? (Ex. repouso semanal, gozo de férias, adicional de férias 1/3, férias proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo…

particular dos indivíduos, ou a ordem privada. Ele disciplina as | | |relações humanas que surgem dentro do âmbito familiar; as obrigações que se estabelecem de indivíduo para indivíduo, quer | | |oriundas do contrato, quer derivadas do delito, quer provenientes da lei; os direitos reais sobre coisas próprias e os | | |direitos reais sobre coisas alheias e ainda as questões que se ligam à transmissão da propriedade “causa mortis”.

Cautelares......................................................................................................................12 Monitória……........................................................................................................…… 5 Execução………............................................................................................................. 3…

emergentes e lucros cessantes. Os primeiros, também chamados de danos diretos, designam aqueles prejuízos já efetivamente ocorridos, e que causaram desfalque no patrimônio da vítima. Nesse caso, a exata extensão do prejuízo será facilmente medida através da diferença entre o valor pecuniário do bem antes e após a ocorrência do ato ilícito. O resultado dessa equação determina o valor do dano e, ato contínuo, o quantum indenizatório suficiente à sua justa e integral recomposição. Por seu…

empresa, prorrogando por mais um ano o contrato. No último dia de seu mandato, porém, alegando que o novo prefeito, por ser seu inimigo político e desafeto do proprietário da empresa contratada, não iria dar seqüência ao contrato, rescindiu unilateralmente a avença e indenizou integralmente o contratado pelo valor correspondente a todas as remunerações que ainda seriam pagas pelo município. Com base na situação hipotética descrita acima e na teoria dos contratos administrativos,…

pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 66 diasmulta, pela prática de formação de quadrilha e peculato. Além disso, o valor da a reparação do dano fora fixado em R$ 1.647.500,00, a ser atualizado na fase de execução pelos índices de correção monetária. O Colegiado, de início, frisou que a revisão criminal seria excepcional, presente ilegalidade ou contrariedade à evidência dos autos, de modo que não se admitiria mera reiteração de teses já…

alta periculosidade, sofrer açoites, encarceramento, chegando até a ter seu corpo marcado com ferro. A luta dos trabalhadores basicamente envolvia três aspectos: salário digno, jornada compatível com a função e a segurança no ambiente de trabalho cumulada com melhores condições de trabalho. Os resultados desses maus tratos aos trabalhadores resultaram em rebeliões trabalhistas. “em 1705 se instala a primeira máquina a vapor de Newcomen para a fabricação de vidro e extração de…