Execução De Alimentos Provisorios

UNSER PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS CASCAVEL – PR 2015 DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica, pelos alunos do 1ºC Noturno de Direito. Professora: Fernanda Augusta Oliveira Melo CASCAVEL – PR 2015 APRESENTAÇÃO PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Este projeto consiste em…

Comentários ao art. 475-O do CPC - Da execução provisória Artigos Escrito por Luciano Fernandes Sáb, 24 de Novembro de 2007 00:00 Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que…

GRADUAÇÃO EM DIREITO Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Miracema / RJ 2012 Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Trabalho de conclusão de curso…

PROCESSO CIVIL 2 Execução Processo de execução ocorre quando acontece uma crise de satisfação do direito. O sistema oferece a tutela executiva (execução, efetivação, cumprimento de sentença). A) Formas Executivas: uso depende do motivo executivo. 1 - Execução pelo processo autônomo Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo. Execução Especial: 2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia…

ARRESTO O arresto pode ser conceituado como a medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. É de bom alvitre salientar que o arresto cautelar não se confunde com o arresto previsto no art. 653 do CPC, que possui natureza executiva. A previsão legal do arresto cautelar se encontra no art. 813 do CPC, in litteris: Art. 813 - O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os…

estimulado a fazer uso dos mais diversos mecanismos para retardar o desfecho do processo. Atualmente, se o juiz verifica que isso ocorre, antecipa a tutela e concede antes, ao autor, a satisfação de sua pretensão, em cognição sumária, de caráter provisório. 1. Conceito A antecipação da tutela (ao todo ou em parte) consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. Como a…

REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de LUDYMILA AMARAL PERIN, menor impúbere, representado por sua genitora, Marilia Daniela Belmira do Amaral, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº. 9.586.210-1 e do CPF nº. 064.322.709-10, ambos residentes e domiciliados na Rua Ceará, nº 3150, centro de Ivaiporã - PR, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS E DO DIREITO O autor é pai da ré, sendo este beneficiário de…

do SINPDEC na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente. Das Competências dos Entes Federados Art. 6o Compete à União: I - expedir normas para implementação e execução da PNPDEC; II - coordenar o SINPDEC, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; III - promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência,…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1)QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS? Após a entrada em vigor da Lei de Execução, de número 11.232/2005, o tema voltou a ter seu destaque, infelizmente, não pela importância que merece, mas pelas dúvidas que emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é…

opção de incluir o sobrenome do cônjuge. e) Direitos e deveres: Direitos e deveres recíprocos. 2) Efeitos patrimoniais: a) Regime de bens: Quando se casa tem a incidência do regime de bens. b) Assistência entre cônjuges: Direito a alimentos. c) Direitos sucessórios: Direito a herança. d) Direito real de habilitação: Quando o cônjuge falece você tem o direito de continuar residindo no imóvel caso não tenha outro, até você morrer ou se casar novamente. e)…