Execução De Alimentos 732

escritório profissional sito à Av. José Hemetério de Carvalho, nº795 - Núcleo de Prática Jurídica Rui Barbosa, Bairro Centro, Paulo Afonso - BA, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, n° xxxx, Bairro xxxxx , Cidade - ESTADO, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DOS BENEFÍCIOS DA…

STJ - Alimentos-Prisão-Civil: Súmula 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. 1. O Habeas corpus não constitui via adequada para o exame aprofundado de provas e a verificação da situação financeira do devedor ou da avó do credor de alimentos. 2. Adoção, pelo Tribunal de Justiça, da mesma…

MARIA JOSÉ,..., ...,..., portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., vem por seu advogado com endereço profissional à Rua, ..., para fins do art.39, I do Código de Processo Civil, vem propor; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art.732 do Código de Processo Civil, em face de LUIZ OTAVIO, ,..., ...,..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua, ..., pelos seguintes fatos DOS FATOS A…

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS CIÊNCIAS JURÍDICAS JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Produção Científica apresentada à cadeira de Direito Processual Civil III da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, como…

Resolução do questionário Questão 1- Qual o prazo para os credores habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente? O que acontece com o credor que perde esse prazo e com aquele que não detém título executivo, apenas documento não dotado de executividade? Os credores têm, como prazo para habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente, vinte dias, conforme o artigo 761, II do CPC – “Na sentença, que declarar a…

petições iniciais e contestações. Como exemplo, no período do estágio houveram peças processuais elaboradas, as quais são: Ação de Alimentos, Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 732 CPC e Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 733 CPC, Ação de Investigação de Paternidade, Ação de Divórcio Consensual, Ação de Alimentos Gravídicos, Contestação de Alimentos Gravídicos e Ação de Adoção. Em parte teórica, o Coordenador Dr. Antônio Raimundo Neto, revisou os principais…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1. Considerações iniciais. Os alimentos devem ser entendidos como os valores devidos para a subsistência e necessidades básicas de alguém que não tem condições, por si próprio, de garanti-las (arts. 1.694, §1º, e 1.695 do CC). O caput do art. 1.694 do CC inclui na obrigação alimentar o que for necessário oara “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.” O art. 100, §1-A, da CF, também se refere ao débito

O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo

domiciliada na Rua hhhhh, veem perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada, nos autos do processo em epígrafe, com base no art. 732 e art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, em consonância com o princípio da economia processual, na busca por maior celeridade nos trâmites processuais, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de bbbbb, brasileiro, advogado, funcionário da prefeitura de rrrrr dos fffff, portador do CPF kkkkkk, residente e…

genitor Sr. BELTRANO, brasileiro, casado, técnico em eletricidade, portador do RG nº. SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº., residente e domiciliado na Rua , vem respeitosamente, por sua advogada ao final assinada, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de FULANO, brasileira, portadora do RG nº., SJ/MT, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Fixou-se em sentença, nos autos da Ação de Divórcio…