Execução Da Obrigação De Fazer E Não Fazer Fundada Em Título Judicial

[pic] CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONFORME LEI 11.232/05 THAIS TABERNERO GOMES MATRÍCULA 759357 TURMA 5AN NÚMERO 67 SÃO CAETANO DO SUL 2009 USCS – UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO…

geral do processo: jurisdição, ação e processo. Durante a aula: - Divisão e organização do Código de Processo Civil Livros do CPC I – Processo de Conhecimento – art. 1º ao art. 565 – índole declaratória (certificação)/satisfativa II – Processo de Execução – art. 566 ao 795 – índole satisfativa III – Processo Cautelar – art. 796 ao 889 – índole acautelatória IV – Procedimentos especiais – art. 890 ao 1210 V- Disposições finais e transitórias art. 1211 ao 1220 1) Processo de…

necessário imprimir certeza ao gozo dos bens da vida e garantir o resultado do processo. A suprema exigência da ordem e segurança da vida social impõe que a situação das partes fixada pelo juiz com respeito ao bem da vida, que foi objeto de contestação, não mais pode ser discutida, daí por diante, também há entendimento que o instituto da coisa julgada encontra fundamento em motivos de política legislativa, que visam por fim à controvérsia, alcançando a segurança do direito e a…

Etapa 03- Direitos Cambiários 1. TÍTULOS DE CRÉDITO 1. 1.Conceito São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado (Vivante). Refere-se exclusivamente às relações creditícias, ou seja, somente reporta operações de débito e crédito. Entende-se por crédito a relação de confiança entre dois sujeitos (credor, que concede, e devedor, que dele se beneficia). Wille Duarte da Costa, ressalta a importância dos títulos de créditos para a formação…

provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento técnico definido em lei para permitir, por ato de vontade às partes, terceiro prejudicado e Ministério Público, provocar no mesmo processo o reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional…

em tela a Responsabilidade Patrimonial. Sabe-se que o crédito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. É da responsabilidade que cuida a execução forçada, ao fazer atuar contra o inadimplente a sanção legal. Assim sendo, dessa maneira, patrimonial a responsabilidade, não há execução sobre a pessoa do devedor, mas apenas sobre seus bens. 2) Extensão da responsabilidade patrimonial do devedor A responsabilidade patrimonial do devedor atinge…

de 24 de março de 2014, evento 11 do referido processo, muito embora amparado pela e com decisão judicial favorável o Autor não tem recebido os medicamentos solicitados. Passados cinco meses da data da concessão da liminar, o Autor ainda tem que comprar os seus medicamentos. Diante de tal fato é necessário que se tome uma providência imediata, pois o Estado se recusa a cumprir uma determinação judicial. Os Secretários de Saúde tanto do Estado quanto do Município se recusam a cumprir uma…

ilíquida quando o demandante formula pedido ilíquido e não é possível chegar à liquidação do montante da prestação ou do seu objeto durante a etapa cognitiva do procedimento. Logo, verifica-se que a liquidação é a regra e a iliquidez uma exceção que ultrapassa as hipóteses previstas no art. 286 do CPC, que trata do pedido genérico, veja-s: RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. DEFEITOS. PEDIDO CERTO. SENTENÇA ILÍQÜIDA. POSSIBILIDADE. 1. Caso o juiz não se convença da procedência do pedido certo…

que surgem e ficam por serem honestas e sinceras, são poucos, porém são grandes. Ryan, Pedro, Claudino, Juarez, Paulo, Lourenço, Eduardo, Guilherme, Leo, Marcello e Luiz. Espalhados por todo Brasil, alguns até fora do país, mas sempre em sintonia, não importando quanto tempo ou quão longe estamos para dividir conquistas e lamentos na procura de atingir nossos objetivos. Obrigado a todos. A minha amiga e irmã Luma, ofereço um agradecimento mais que especial, por ter vivenciado comigo…

Serão Suprimidos os livros atuais que tratam dos Procedimentos Especiais e do Processo cautelar. Medidas Cautelares estarão no livro de Tutela anteciáda, enquanto os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária passam a fazer parte dos títulos do livro que regula o Processo de Conhecimento. Abaixo, algumas das principais propostas previstas no projeto do Novo Código de Processo Civil, que tem vacatio legis de um ano: 1- Os julgamentos deverão obedecer a uma ordem cronológica