Execuçao Processo Civil Iv

ESTUDO DIRIGIDO DIREITOS REAIS 1º SEMESTRE – 2015. 1 • Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação. II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos. III. O direito…

Direito Processual Civil Profº. Daniel Neves Data: 26.03.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Conteúdo digitado durante a aula 2. Jurisprudência correlata 2.1.Informativo 435 – STJ - REsp 1.150.738-MG 2.2. Informativo Nº: 455 – STJ - REsp 1.141.732-SP 2.3. Agravo Regimental no EREsp 888.654/ES 2.4. Informativo 400/STJ, 4ªT, Resp. 1.057.369/RS 3. Simulados 1. CONTEÚDO DIGITADO DURANTE A AULA PRINCÍPIOS 1.1. Nula executio sine titulo Não existe execução sem…

Executivo Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Polícia Judiciária Civil, instituição permanente do Poder Público,…

FACULDADE DE ARQUITECTURA E PLANEAMENTO FÍSICO PRÁTICAS PROFISSIONAIS IV TEMA: ESTALEIRO DE OBRAS DISCENTE: Nick Opoly Niconte 20114001037 DOCENTE: Arq. Amilcar Amargar Nampula, 2014 PRÁTICAS PROFISSIONAIS IV ESTALEIRO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 0|11 UniLúrio Faculdade de Arquitecura e Planeameno Físico UNIVERSIDADE LÚRIO FACULDADE DE ARQUITECTURA E PLANEAMENTO FÍSICO PRÁTICAS PROFISSIONAIS IV TEMA: ESTALEIRO DE OBRAS DISCENTE: Nick Opoly Niconte…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.472, DE 4 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e…

procede-se á sua liquidação. Parágrafo 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. (Código de Processo Civil). RODINEI MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA(em fase de cumprimento de sentença) promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS LTDA, processo em curso perante esse Douto Juízo e Cartório, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por seus procuradores e…

dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. CPC Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006 Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. Confira a íntegra abaixo. _______________ LEI No 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, relativos ao processo de…

PROCESSO CIVIL – EXECUÇÕES Princípio da Congruência - A tutela jurisdicional esta vinculada ao pedido da parte. O princípio da congruência, pode ser relativado nas relações que ordem pública. A relação processual não é da parte, a condição do processo pelo magistrado e é de interesse público. Tutelas de méritos, tutelas que resolvam problemas de direito material, a maioria das vezes e totalmente vinculada a congruência, (permite ao juiz condenar o reu independentemente de pedido da parte

AÇÃO CIVIL Introdução: A prática de um crime, além de gerar para o Estado o jus puniendi, eventualmente pode causar um prejuízo de ordem patrimonial à vítima, facultando-lhe o direito à devida reparação. Norberto Avena ensina que existe, uma natural e lógica decorrência entre a prática da infração penal e o prejuízo civil que dela advém ao ofendido. Não é por outro motivo que o Código Penal prevê, no artigo 91, inciso I, como efeito automático e obrigatório da sentença condenatória

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e