Execuçao De Alimentos Pedir Extincao Por Pagamento

DIREITO DE AÇÃO: Processo de Conhecimento Processo de Execução Processo Cautelar 1) PROCESSO DE CONHECIMENTO O juiz transformará FATOS em direito, com ampla atividade para conhecer do tema, inclusive com ampla produção de provas. Pode ter pedidos de providência: DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA CONDENATÓRIA MANDAMENTAL EXECUTIVA LATO SENSU 2) PROCESSO DE EXECUÇÃO O juiz transforma DIREITO em fatos,…

CONTRATO MÚTUO  EX: DINHEIRO  PODE SER SUBSTITUIDO INFUNGÍVEL  CONTRATO COMODATO SÓ PODE SER DEVOLVIDO O MESMO - empréstimo FATO JURÍDICO: Acontecimentos naturais ou humanos que geram o nascimento, a aquisição, a modificação, a conservação, a extinção ou perda das relações jurídicas e dos direitos à elas inerentes. FATO JURÍDICO  Involuntário (naturais): extraordinário : terremotos, tsunamis, alagamentos Ordinário (comum): nascimento e morte (independente da forma)…

que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Parágrafo único. Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I - de citação devidamente cumprido; II - da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia. Art. 803. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319); caso…

CONTRATOS CIVIS SEMANA 1 - Questões de assimilação: 1-) O que é o compromisso de compra e venda? Explique. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda, que também pode ser chamado de promessa de compra e venda, ou seja, um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo 2-) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

art. 520 do CPC, a apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: I - homologar a divisão ou a demarcação; II - condenar à prestação de alimentos; III - julgar a liquidação de sentença; IV - decidir o processo cautelar; V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem; e VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. O juízo de…

Introdução É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois da resposta do…

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo…

Setor Oeste, Goiânia – GO , vem a presença de V. Exa, com fulcro nos arts. 227 e 229 da Constituição Federal; art. 100, II, 852 a 854 do CPC; 1696, 1703 e 1706 do CC , Lei 5.478/68 art 2º , Lei 8.609/90 art. 22, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de DIEGO MARQUES DE AVILA, brasileiro, solteiro, fazendeiro e comerciante, RG 3988437 SSP-GO e CPF 992.756.511-91 residente e domiciliado em Goiânia – GO, com endereço na Av 85, Qd 216 A, Lt 79, n 3111. Setor Marista , pelos

...................................................................................................... 35 1.4. INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL ........................................................................................... 36 1.5. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL ..................................................................................... 37 1.6. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL…