Execução Do Projeto De Ação Exploração Sexual

se realize a sociedade civil tem um papel imprescindível no monitoramento, acompanhamento e cobrança da execução das próprias políticas. 2. SISTEMA PRISIONAL Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas…

direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 2.1 ESTATUTO DA CRIANÇA O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), corresponde a um conjunto de leis que visa tratar dos direitos referentes a criança e ao adolescente. Com base na legislação brasileira

no Brasil......................................................................................................07 Trabalho Escravo...................................................................................................09 Exploração Infantil e Sexual.....................................................................................10 Jurisprudência........................................................................................................12 Questões de…

da violência que assolam a sociedade, assim sendo, destacamos as exercidas contra crianças e adolescentes, os quais atualmente são percebidos por estudiosos como vítimas “privilegiadas” nessas manifestações. E é por está razão estaremos propondo o projeto de extensão universitário abaixo detalhado. O grupo de alunos acima citados juntamente com o apoio de professores e a Universidade Uniderp Anhanguera, situada na região noroeste de Goiânia (uma das regiões mais violentas da capital),…

UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS 0120014000571400 Cristiane de Freitas Alves POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AS VÍTIMAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL 4000514223900 -19461400Dourados 2014 5257800-80010000 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS 024701400012699900 Cristiane de Freitas Alves RGM: 182.739 POLITICAS PUBLICAS NO ENFRENTAMENTOAS VÍTIMAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL NO CREAS. Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social, da Faculdade de Direito, como pré-requisito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PROJETO DE INTERVENÇÃO – Estágio II – 2013/2 Disciplina- Serviço Social CAMPINAS/SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PROJETO DE INTERVENÇÃO – Estágio II – 2013/2 1 DADOS DA INSTITUIÇÃO: Razão Social: MVM- Movimento Vida Melhor, CNPJ nº 04.819.635.0001/76, Endereço: Rua Serra do Mirante, 65 Vila Nova São

II. OBJETIVO GERAL DA ORGANIZAÇÃO Ofertar ação ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes autores de ato infracional. Para tanto, deverá organizar atividades e desenvolver procedimentos e metodologias que contribuam para a efetividade da ação protetiva da família, inclusive no que tange a orientação jurídico-social nos

Entidades Governamentais e Não-Governamentais, os profissionais inseridos neste movimento nos três níveis de governo, as universidades públicas, privadas e comunitárias. Enfim, todos aqueles que estão, neste momento, fazendo mais uma vez, coro, voz e ação em uma luta que vem desde muito antes da Constituição Federal de 1988, reafirmando a fundamental relevância de um processo participativo nos moldes e nas condições que o pacto intersetorial demanda e a democracia requer. PATRUS…

para os crimes de pedofilia não é o suficiente para impedir tais práticas no país. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, ao comentar a aprovação no Congresso do projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o magistrado, conhecido como defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente, disse que outras medidas são…

Rogério Greco Adendo Lei no 12.015/2009 Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual Niterói, RJ 2009 ADENDO - 12.015.indb 1 26/8/2009 14:55:47 ADENDO - 12.015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que…