Exclusão Moral

cabido em detrimento do óbito do autor da herença. 2. Causas que acarretam a indignidade No Art 1.595 do Código Civil estão elencadas as causas que autorizam a exclusão do herdeiro ou legatário da sucessão, e podem ser sintetizadas em: atentados contra a vida, a honra, e a liberdade do de cujus. Se tratando de uma pena civil, a exclusão por indignidade só pode ocorrer nas circunstâncias previstas em lei, sendo assim, não pode conter interpretação extensiva ou aplicação analógica, ante…

patrocinador do processo. Tem o dever de guardar as informações que lhe foram confiadas. Nem com autorização do cliente, o advogado não pode prestar informações (dever). Art. 20. O advogado deve abster‑se de patrocinar causa contrária à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer

POR DANOS MORAIS JOÃO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, professor, portadora do RG nº 1111111111111 SSP/CE, inscrita no CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua 01, nº 000, bairro das flores, Fortaleza-CE, CEP 33333-33, Fortaleza-CE, vem, perante este douto Juízo, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, conforme instrumento procuratório (anexo), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS…

de Fora, MG, ___ de __________ de ________. ______________ Advogado - OAB/MG nº (em outra folha) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Ação de Indenização por Danos Morais Processo nº 145.10.000000-1 Autora: MARIA DA SILVA Réu: PEDRO DE OLIVEIRA RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DOS FATOS 1 - Em 13.03.2011, a apelada ajuizou ação de indenização por danos materiais…

Sumário Agradecimentos, 7 Introdução, 15 PRIMEIRA PARTE O pensamento da ética e a ética do pensamento 1. O pensamento da ética, 19 A exigência subjetiva, 19 A religação ética, 21 A autonomia moral, 23 A modernidade ética: os grandes deslocamentos, 24 O individualismo ético, 26 A crise dos fundamentos, 27 Nutrir a ética nas suas fontes, 29 II. Retorno às fontes cósmicas, 31 As fontes de religação, 31 A humana religação, 35 No coração

PERVERSÃO SEXUAL DE TER PRAZER NA DOR FÍSICA OU MORAL DO PARCEIRO OU PARCEIROS. FOI PERSEGUIDO TANTO PELA MONARQUIA ANTIGO REGIME COMO PELOS REVOLUCIONÁRIOS VITORIOSOS DE 1789 E DEPOIS POR NAPOLEÃO. A CONSTITUIÇÃO DA LOUCURA COMO DOENÇA MENTAL  ANTES DO SÉCULO XIX NÃO EXISTE O CONCEITO DE DOENÇA MENTAL. ANTES DO SÉCULO XVII NÃO TEMOS UMA DIVISÃO RADICAL ENTRE RAZÃO E LOUCURA. DO RENASCIMENTO ATÉ HOJE, HOUVE UMA PROGRESSIVA SEPARAÇÃO E EXCLUSÃO DA LOUCURA → RECOLHIMENTO (ASILOS E…

SOCIEDADE DIGITAL Prof. Ana Lúcia Machado da Silva Aspectos da cultura ♣ palavra cultura: vem do latim colere, que significa cultivar está de forma estrita ligada ao conceito de civilização ♣ sentido de cultivo “do conhecimento, crenças, arte, moral, lei, costumes e todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem como membro da sociedade” (SANTAELLA) ♣ a comunicação também faz parte do que se denomina cultura Aspectos da cultura existem seis categorias para a…

INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Monografia apresentada do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis como requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito: Orientador Professor Domingos Sávio Calixto. Divinópolis 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Anícia de Souza, intitulada Inexigibilidade da “Conduta Diversa como Exclusão da Culpabilidade”, como requisito de conclusão do curso de

somente poderá ocorrer mediante a feitura de um testamento; pois, a deserdação é um instituto privativo da sucessão testamentária, sendo desta dependente. Instituto este de extrema polêmica e repulsa por boa parte da sociedade por autorizar a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes Ortega* *Acadêmico do 5º ano do curso de Direito das…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,…