RESSARCIMENTO DE DANOS

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CIVEL DA SEÇÃO JUDUCIARIA DE FORTALEZA - CE

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JOÃO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, professor, portadora do RG nº 1111111111111 SSP/CE, inscrita no CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua 01, nº 000, bairro das flores, Fortaleza-CE, CEP 33333-33, Fortaleza-CE, vem, perante este douto Juízo, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, conforme instrumento procuratório (anexo), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , em face da CAIXA EMCONOMICA FEDERAL, empresa pública federal, sediada na Rua Dos Coqueiros, nº 888, Flores, Fortaleza-CE, CEP 44444-44, com fulcro nos arts. 186, 927, do Código Civil Brasileiro, bem como nos incisos V e X, do artigo 5° da CF/88 e a Lei 8.078/90, consoante as razões de fato e de direito adiantes transcritos.

DOS FATOS O Sr. JOÃO DA SILVA PEREIRA trabalhou como professor em uma instituição de ensino superior por 02 (dois) anos, e para receber seu salário foi obrigado pela instituição de ensino a abrir uma conta salário na instituição financeira CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que pudesse trabalhar, e que neste tipo de conta era cobrado apenas um sesta básica para fins de manutenção da conta.

Quando o requerente deixou a instituição de ensino onde exercia sua profissão, procurou de imediato o gerente da instituição financeira para encerrar sua conta bancaria. Passados alguns meses, foi notificado em sua residência que existia uma conta corrente em seu nome no mesmo banco em que tentou encerrar sua conta, e o valor em aberto já passava de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Junta a essa notificação havia a informação que seu nome também tinha sido negativado juntamente ao SPC e SERASA pelo motivo da divida.
Ao procurar o gerente da instituição, soube que sua conta salário