Exclusão Moral

historicamente dificultada por sua sensível e complexa composição alcançando, não raras vezes, paragens extrajurídicas. Por isso, o conceito de culpabilidade encontra caminho em definição negativa, isto é, a legislação prevê quais são as causas de exclusão da culpabilidade. Até mesmo Hassemer chegou a afirmar que o conceito de culpabilidade é um dos mais difíceis e obscuros do sistema penal. Menoridade, doença mental, erro inevitável sobre a ilicitude do fato são exemplos de…

! ! PROCESSOS DE CATEGORIZAÇAO E IDENTIDADE: SOLIDARIEDADE, EXCLUSAO E VIOLÊNCIA LÍDIO DE SOUZA O autor L. de Souza inicia o capítulos de sua obra reafirmando Vasquez, que o homem violenta sua natureza a fim de criar obras e realizar projetos, uma característica humana que transforma a natureza, humanizando-a; caso contrário, a matéria permaneceria intacta. Contudo, essa violência artística, contra a natureza, não é de caráter antihumano. A violência anti-humana atua no plano…

................................................................ 13 4.1 Causas da exclusão da exigibilidade da conduta diversa .................................... 13 4.1.2 Conceito de coação ............................................................................................. 13 4.1.3 Espécie de coação: coação física e coação moral ......................................... 14 4.1.4 Espécie de coação moral ..................................................................................

Educacional Professor: Fernando Antunes Assédio moral das relações de trabalho O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social. Este conceito busca um sentido de generalidade, pois o assédio moral não é um "privilégio" da relação de emprego, podendo ser…

Quiz - Ética Geral e Profissional -AV2- 26/11/2012 1. O que são Regras Deontolóligas Fundamentais? R- São regras que impõe conduta compatível do advogado com seus preceitos éticos, bem como os demais princípios da moral, social e profissional. 2. Diferencie falta disciplinar de infração ética? R- Falta disciplinar - transgressão ao estatuto Infração ética - desrespeito ao código de ética e disciplina. 3. O que é "exercício ilegal da profissão"? R- É um crime praticado quando alguém

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. _____________________, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua _________ nº 105, apartamento n° 202, Bairro _______, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc.…

filha de Joana Laura de Carvalho, residente e domiciliado na Rua Afonso Rodrigues Adorno, 68, Vila Caraguata, São Paulo, SP, CEP: 04191-210, propõe, perante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.206.050/0001-80, com endereço à Avenida Giovanni Gronchi, 7143, São Paulo, SP, CEP: ________, pelos fatos…

Inclusão de cadastro sem permissão no Scoring do Serasa não gera dano moral O JEC de Florianópolis/SC negou indenização por danos morais a um homem, que apesar de não ter crédito negado em nenhum estabelecimento, buscou indenização por ter seu cadastro incluído sem sua permissão em ferramenta do Serasa, denominada Concentre Scoring, que atribui ao consumidor pontuação entre 0 a 1.000; quanto menor a pontuação, maior seria a chance de inadimplência do pretenso tomador de crédito. O…

necessários e uso moderado dos meios. Legitima Defesa tem previsão no art. 25 do Código Penal e tem como requisitos básicos: repelir agressão atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários. É um meio de exclusão da ilicitude. Ex: a pessoa está sendo assaltada, o delinquente a ameaça com uma faca, uma terceira pessoa observa a ação do bandido e utilizando-se de um pedaço de madeiro e com o intuito de proteger a vitima, desfere golpes contra…

procurador judicial ao final subscrito, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Ex.a, com fundamento na Lei 8.078/90, propor a presente DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, instituição financeira de direito privado, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 165, 7º andar CEP 01013-000, São Paulo/SP Telefone: (11) 4004-9090 o que faz consoante…